Irregularidades impedem Prefeitura de repassar verbas ao IMAIP
Relatórios de 2010 a 2012, levantados pela Advocacia Geral do Município, indicam que em diversos meses que o hospital não cumpriu nem 20% das metas contratadas

Relatórios de 2010 a 2012, levantados pela Advocacia Geral do Município, indicam que em diversos meses que o hospital não  cumpriu nem 20% das metas contratadas
IMAIP

Nos últimos dias, a situação do Instituto Maternidade, Assistência à Infância e Policlínica de Barbacena - IMAIP tem sido alvo de inúmeras especulações. Isso porque foi colocada em questão a regularidade dos convênios firmados entre Hospital, Município e Departamento Municipal de Saúde Pública, atual Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAP. Até então, o IMAIP mantinha dois convênios com a cidade. O convênio de nº. 001/2011 determinava o repasse financeiro pelo município ao Hospital, para manutenção do Pronto Atendimento em Ginecologia e Atendimento em Obstetrícia de Baixo Risco, Atendimento em Clínica médica, demanda espontânea referenciada e acolhimento de risco, aos usuários do SUS. Um segundo contrato, o de nº. 02/2012, esse relacionado com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS, previa o repasse de verba concedida pelo Ministério da Saúde, ao Hospital.

A questão é que ambos os convênios apresentam irregularidades contratuais. O primeiro, firmado em 2011, venceu no ano passado e não foi renovado pela Administração do Hospital. Já o convênio de nº. 002/2012 previa o repasse total da verba disponibilizada pelo Ministério da Saúde ao Hospital, mediante o cumprimento das cláusulas, que estabeleciam: elaboração de um Plano Operacional Anual (POA) pelas partes; cumprimento pela IMAIP de pelo menos 70% das metas pactuadas; e encaminhamento mensal de toda produção hospitalar pactuada e contratada, dentre outras. O acordo ainda previa que o não cumprimento pela IMAIP de pelo menos 70% das metas pactuadas, por três meses consecutivos ou cinco meses alternados, faria com que o Hospital voltasse a receber por meio da produção dos procedimentos realizados para o SUS por um período máximo de dois meses, período definido como limite para a apresentação de um novo POA junto ao Ministério da Saúde, pactuado entre as partes. Era constituído motivo para a recisão do contrato o não cumprimento de qualquer de suas cláusulas ou condições. Contudo, relatórios disponibilizados pela Direção do Demasp, indicam que nos últimos anos, o Hospital não atingiu a meta mínima da prestação de serviços e também não pactuou um novo Plano Operacional Anual no período de dois meses. Ficando caracterizada a previsão de desligamento do IMAIP do Programa do MS.

Rumores apontam para o fechamento do IMAIP e responsabilizam a gestão municipal pelo fato.  O prefeito Toninho Andrada, se pronunciou e afirmou que os recursos que não foram repassados ao IMAIP porque aguardam a devida documentação da instituição hospitalar para serem liberados. “O manuseio de recursos públicos obedece a regras legais que deverão ser observadas, sob pena de crime contra a fazenda pública e de improbidade administrativa. Para o pagamento do serviço ambulatorial (SIA) a Secretaria Municipal de Saúde aguarda a documentação que deverá ser apresentada para a renovação do convênio. Sem tais documentos e sem a assinatura do convênio que determina os valores a serem pagos e os serviços a serem prestados, não há como providenciar repasses financeiros. Com relação à internação hospitalar (SIH), a Secretaria Municipal de Saúde pagará pelos serviços efetivamente realizados que, segundo prestação de contas do IMAIP, estão muito aquém do pactuado, girando em torno de apenas 25% do previsto”, concluiu o Prefeito.

Relatórios dos anos de 2010 a 2102, levantados pela Advocacia Geral do Município, indicam que em diversos meses não foram cumpridos nem 20% das metas contratadas. Dessa forma, o IMAIP estaria, em tese, desligado do programa.  Além disso, apesar de não alcançar 70% das metas pactuadas, o município repassou o valor total do contrato, o que representa a perda de mais de 2 milhões e meio de reais. Em termo aditivo firmado em setembro de 2012, ficou definido a repactuação, com o objetivo de ajustar a contratualização, estabelecendo um novo prazo para a reestruturação do POA e devolução dos recursos recebidos. Assim, a gestão atual fará valer as cláusulas contratuais constantes no convênio original e no respectivo termo aditivo. Ficando estabelecido que os repasses serão efetuados conforme os faturamentos e produções que se verificarem e ainda, que devem ser apuradas e devidamente resguardadas as perdas anteriores, desde o ano de 2010.


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