Plano Municipal de Saneamento Básico tem primeira reunião


Na segunda-feira, 25 de março, aconteceu a primeira reunião da comissão responsável por elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme prevê a Lei Federal nº 11.445/2007. O trabalho, que contará com a participação das secretarias municipais, é coordenado pelo vice-prefeito, Mário Raimundo, e deve ser concluído até o final de 2013. O próximo encontro para dar prosseguimento ao Plano acontece hoje, dia 1º de abril, às 10h, no Demae.

O objetivo da reunião foi apresentar a comissão e expor os princípios e estrutura do Plano Municipal de Saneamento Básico de Barbacena. A engenheira responsável pelo projeto, Mônica de Abreu Azevedo, também divulgou o cronograma de atividades. Neste primeiro encontro, além do Presidente da Comissão, Mário Raimundo, e da engenheira, Mônica de Azevedo, estavam presentes, Dr. Camilo Chaves, da Secretaria de Saúde, Daniel Salgarello, do Serviço de Água e Saneamento, Mário César Tavares, da Secretaria de Governo e Coordenação Política, Clayrton Dutra, da Secretaria da Coordenação de Projetos Sociais, Sérgio Coutinho, da Diretoria de Meio Ambiente, José Luiz Sena, da Secretaria Municipal de Obras, o convidado, Luciano Sfredo, da Agência de Desenvolvimento Integrado de Barbacena e Região (AGIR) e os integrantes da equipe responsável pela elaboração do PMSB, Bruno Sad e Daniel Guimarães.

De acordo com a engenheira, “além de contribuir para a melhoria ambiental e sanitária do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população, o plano também vai garantir o acesso a recursos financeiros das agências de fomento estaduais e federais”. O vice-prefeito e presidente da comissão, Mário Raimundo, enfatizou o compromisso da comissão em trabalhar na execução do Plano. “Todas as ações e investimentos que contemplem o saneamento, são benéficas, essenciais e de longo prazo. Hoje foi o pontapé inicial, e até dezembro vamos concluir, juntamente com a população, um projeto que atenda as áreas urbana e rural de forma igualitária”, concluiu.

Apesar de ser uma exigência federal, e de o governo liberar cerca de 700 mil reais, através do PAC II, para a realização do Plano, a implantação do PMSB não foi cumprida pelo governo passado. Em janeiro deste ano, quando Toninho Andrada assumiu a Prefeitura e constatou a possibilidade de perder os recursos pelo não cumprimento da legislação, o Prefeito determinou prioridade para salvar a verba e contratar uma instituição habilitada tecnicamente para confeccionar o Plano. A partir de então, a consultoria da Universidade Federal de Viçosa foi escolhida para conduzir os trabalhos. A comissão indicada pelo prefeito vai iniciar, juntamente com a UFV, a elaboração e execução do PMSB até o final de 2013.

O Plano

O Plano de Saneamento Básico foi instituído pelo Governo Federal para ser o instrumento central de gestão estabelecendo as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização, além de programas, projetos e ações necessários para alcançá-la.

Diz a lei que o Plano deve ser elaborado com participação social, por meio de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.

O Plano deve abranger todo o território (urbano e rural) do Município de Barbacena e contemplar os quatro componentes do saneamento básico, que compreende o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.


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