Assinatura de convênio estabelece municipalização dos serviços de iluminação pública
Acordo inédito entre AMMA e CEMIG atende a determinação federal e viabiliza empreendimento na região


Na segunda-feira, dia 29, o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira – AMMA e também prefeito de Barbacena, Toninho Andrada, recebeu, em seu gabinete, representantes comerciais da CEMIG e prefeitos das várias cidades que compõem AMMA, para a assinatura de convênio de municipalização dos serviços de iluminação pública. A medida, pioneira no estado de Minas Gerais, atende a uma determinação federal, a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que define a transferência dos ativos da CEMIG e da manutenção da iluminação pública para os municípios até 31 de dezembro de 2013.

De acordo com Toninho, a decisão em assumir o compromisso em conjunto viabiliza o serviço na região. “A AMMA enviou uma carta de intenção à CEMIG, de forma que será ela a assumir a gestão do serviço aqui na região. Eu, como presidente da entidade, e em nome dos outros 16 prefeitos, assinei esse documento com a CEMIG, criando um cronograma de ações e de transição, que começa agora e vai até dezembro”, afirmou o prefeito.

Toninho ainda informou que nos próximos sete meses a CEMIG e a AMMA vão estabelecer várias providências, realizar treinamentos, e desenvolver ações conjuntas, para que a partir de janeiro o serviço seja totalmente assumido pela Associação, sem nenhum prejuízo ou transtorno para a população. “O tempo é suficiente para nos prepararmos e assumir, com muita segurança, esse serviço, que é uma imposição do governo federal e da ANEEL. Barbacena, liderando esse processo, juntamente com as outras 16 cidades, dá volume à causa e viabiliza, financeiramente, o empreendimento”, concluiu o Prefeito.

Manoel José Rettore Cabral, Secretário Executivo da AMMA, destacou a importância da assinatura do convênio pela entidade. “Hoje foi a confirmação daquilo que a gente vem trabalhando há algum tempo, e com a anuência de todos os prefeitos que compõem a AMMA. Isso é muito importante, porque garante a gestão eficaz dos serviços de iluminação pública na região”, afirmou o Secretário.

O Superintendente de Relacionamento Comercial da CEMIG, Ricardo Rocha, enfatizou que a assinatura do convênio pela Associação é inédita em todo o estado de Minas Gerais. “Nós firmamos um acordo precursor com a AMMA. Vamos fazer o planejamento e dar todo o apoio necessário à Associação para que ela atenda as prefeituras das cidades que a compõe, transfira os ativos e assuma a manutenção da iluminação pública a partir de janeiro de 2014”, disse ele.


Busca de Notícias