Secretaria de Governo esclarece matéria sobre recuperação de créditos


Quando de sua entrevista ao Portal Barbacenaonline e a Rádio Sucesso, o Secretário de Governo José Augusto Penna Naves solicitou a correção de dados contidos na reportagem do Portal, que apresentava, inclusive, na manchete: “Prefeitura vai pagar dívidas com imóveis públicos”, informação esta que não procede.

Informou o Secretário de Governo José Augusto: “o Portal Barbacenaonline interpretou equivocadamente as palavras do prefeito Toninho Andrada, pois na entrevista concedida ao Jornal Estado de Minas, que foi transcrita no Portal, o prefeito abordava dois projetos de lei, o primeiro, que autoriza recuperação de crédito por meio de novas modalidades, e o segundo, que autoriza o pagamento de indenizações decorrente de desapropriação por meio de permuta”.

A reportagem do Barbacenaonline abordou somente o primeiro projeto, deixando fora de contexto o discurso do Prefeito, já o Jornal Estado de Minas abordava os dois projetos. Dessa forma, transcrição da fala do prefeito Toninho Andrada ficou distorcida na matéria do referido portal.

O projeto de lei abordado pelo Portal é o que autoriza a recuperação de créditos tributários por meio de prestação de serviços, compensação, cessão e utilização de imóveis, sendo que tais modalidades somente poderão ser empregadas para atender atividades de cunho cultural, educacional e ainda das áreas de saúde pública e infra-estrutura urbana, sempre com finalidade coletiva e para atender interesse público.

Portanto, quanto a este projeto de lei específico, assim exemplificou o prefeito Toninho Andrada ao Jornal Estado de Minas, ‘o cidadão devedor de impostos, proprietário de um prédio, pode ceder o imóvel à Prefeitura sem a cobrança de aluguel’, finalizou José Augusto.


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