Audiência Pública apresenta situação da administração municipal
Prefeitura responde por dívidas totais da ordem de R$110 milhões


Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura Municipal de Barbacena realizou audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas do primeiro quadrimestre 2013. A audiência aconteceu no salão nobre da Câmara Municipal, no dia 29 de maio, e teve como elementos fundamentais os relatórios de gestão fiscal e orçamentária de acordo com a LRF e instruções do TCE/MG.

Participaram da audiência, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, e da sociedade em geral. De acordo com a Controladora Geral do Município, Giovanna Bonfante, a realização da prestação de contas à sociedade é de extrema importância, “porque promove a devida transparência, repassando ao cidadão informações acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Administração Pública, o que permite o necessário controle social”.

Segundo informações da Secretaria da Fazenda, os resultados do exercício do primeiro quadrimestre estão dentro da normalidade, embora a receita do segundo bimestre tenha sido inferior à receita prevista. O Secretário José Francisco Milagres observou que “no período as metas de receita foram atingidas”. No tocante as despesas com pessoal, ele destacou o grande esforço da administração para a redução dos custos, que, segundo ele, ainda está elevada, alcançando o percentual de 49,83% da receita corrente líquida.

Durante a prestação de contas, também foi apresentada a negociação com a Receita Federal do Brasil. As dívidas do exercício de 2012 e anteriores, que somam R$38.756.836,52, foram parceladas com o INSS. Além disso, houve o demonstrativo das dívidas de pessoal do exercício de 2012, que alcançam mais de R$16 milhões. No total, as dívidas da Prefeitura chegam a R$110.722.847,12.

A Controladora Geral do município destacou que essa é a realidade de outras cidades. “Os municípios, em geral, estão passando por essas mesmas questões - falta de recursos e endividamento. Os primeiros quatro meses de 2013 foram para colocar em ordem a estrutura organizacional da administração e enfrentar esses problemas”, afirmou Giovanna Bonfante, que concluiu, “Esperamos que no próximo quadrimestre o resultado seja melhor. Vamos trabalhar para isso”.


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