Pronunciamento do prefeito Toninho Andrada sobre as manifestações populares


Pronunciamento do prefeito Toninho Andrada sobre as manifestações populares

As manifestações populares que tomaram as ruas de várias cidades no país nos últimos dias vão ao encontro das principais bandeiras municipalistas. A população tem protestado contra a corrupção e a ineficiência dos serviços públicos, e cobrado mais investimentos em mobilidade urbana, saúde e educação, além de outros temas. É bastante visível o descontentamento popular com o seu cotidiano, o seu dia-a-dia, a sua rotina em meio às dificuldades que a vida nas cidades apresenta aos seus moradores.

Na excessiva concentração de receitas em Brasília, em prejuízo dos Estados e Municípios, está a raiz do problema: sem recursos financeiros, os Municípios não conseguem investir em melhorias de condições dos serviços que ofertam à população. As atividades municipais dependem em grande parte dos programas federais, de âmbito nacional e geralmente padronizados. Assim, as peculiaridades locais ficam em segundo plano e somente os problemas que se enquadram na pauta federal é que conseguem algum tipo de atenção. E num país de dimensões continentais, diversificado e com demandas diferenciadas, esta concentração de receitas na União Federal provoca distorções e injustiças que a população agora contesta nas ruas.

A concentração de recursos e poderes em Brasília, na esfera federal, distancia o centro decisório das localidades e da população, inibe a criatividade local, dificulta a liberação de recursos pelo excesso de burocracia, incentiva a corrupção pela dificuldade de controle das ações, e causa a indignação revelada pelos que tomam as ruas em protestos.

Como um país que hoje é a 6ª economia do planeta não consegue oferecer aos seus habitantes um sistema de transporte ao menos razoável, um sistema de saúde organizado e uma rede  educacional que atenda às demandas da nossa juventude? Não há sentido em termos uma macroeconomia desenvolvida se este progresso não chega ao cidadão facilitando a sua rotina. Ou o desenvolvimento se dá onde moramos, onde buscamos nossos sonhos, é dizer, nas cidades, ou ele não existe, não passando de um relatório burocratizado para alimentar instituições financeiras internacionais.

Afora as questões políticas, como a reforma partidária e eleitoral, o combate à corrupção e a revisão do Pacto Federativo, está bem claro que as demandas da população dependem na maioria de ações que deverão acontecer nas cidades, nos municípios e nas diversas localidades. E o remédio eficaz para o enfrentamento destas reivindicações está no fortalecimento do municipalismo, no aumento da capacidade de realização das gestões municipais, no crescimento das receitas locais e na descentralização das decisões políticas que devem ser deslocadas dos gabinetes federais para as praças e ruas das cidades, onde moram os que serão atingidos pelas medidas.

Os dirigentes da Nação, em especial os integrantes do governo federal, os deputados federais e senadores, e os membros do Poder Judiciário, precisam atentar para este grave problema estrutural do Estado brasileiro que vem distanciando o poder decisório e os recursos necessários para atendimento das necessidades básicas da população, das localidades onde tudo deve acontecer.

Municipalismo Já! Sem perceber, este é o grito inconsciente das ruas!


Antônio Carlos Doorgal de Andrada

Presidente da Associação Mineira dos Municípios - AMM


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