Prefeito processa vereador por calúnia


O Prefeito Toninho Andrada move dois processos judiciais contra o vereador Carlos Batista (Kikito), do PT, por crime de calúnia e outros crimes contra a honra, como injúria e difamação. Em discurso na Câmara Municipal, ao criticar convênios praticados pela Administração Municipal com a Unipac e a Funjob, nas áreas de educação e saúde, o Vereador acusou o Prefeito de estar praticando “o crime de peculato”. De acordo com o artigo 312 do Código Penal, peculato é um crime de desvio de dinheiro por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas.

Num dos processos, de iniciativa pessoal, o Prefeito pede indenização por danos morais. No outro, na esfera criminal, o Vereador foi acionado por ter em tese praticado calúnia, injúria e difamação. Segundo o Advogado Geral do Município, Tiago Mota, 'todos os cidadãos estão submetidos às regras sociais e legais de conduta, principalmente os vereadores que têm a missão de representar a população, devendo responder pelos seus atos'. Já o Secretário de Governo José Augusto Penna Naves afirmou que “a oposição sadia deve ser exercida com argumentos e não com agressões”. Para ele, o vereador “terá a chance de provar judicialmente o que afirmou e se não o fizer, será responsabilizado nos termos da lei”.

O vereador Odair Ferreira, líder do governo na Câmara Municipal, disse que “a imunidade de opinião não dá abrigo a atos anti-éticos que ferem o decoro parlamentar”. Ele disse que “a população está nas ruas pedindo seriedade e trabalho da classe política, não destemperos e abusos verbais que não levam a nada”.


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