Estatuto da Criança e do Adolescente celebra aniversário de 23 anos


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa no sábado, dia 13, seu 23º aniversário. A Prefeitura Municipal de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Coordenação e Programas Sociais (SECOPS), em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, estão à frente das ações de comemoração, que acontecem nos dias 12 e 13 de julho.

Toda a população está convidada a participar das atividades. Na sexta-feira, dia 12, será ministrada uma palestra, no auditório do IF – Campus Barbacena, às 9h. No sábado, a comemoração acontece na Praça dos Andradas. Brincadeiras, informação e muita diversão, para crianças, adolescentes e adultos, de 9h às 12h.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.


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