Audiência Pública debate processo licitatório para transporte coletivo


Na tarde desta segunda-feira, 2 de setembro, a Prefeitura  de Barbacena realizou Audiência Pública sobre a delegação, na forma de concessão, dos serviços destinados à prestação do serviço de transporte coletivo urbano, distrital e rural do município. A reunião atende ao Art. 39, da Lei 8.666/93, da Constituição Federal, que trata dos princípios administrativos aplicáveis às licitações públicas.

O objetivo da Audiência foi trazer ao conhecimento público os estudos iniciais e a concepção do novo sistema de transporte no município, bem como receber sugestões para aperfeiçoar os referidos estudos. Representantes da Comissão Permanente de Licitação e da empresa de consultoria Planum, contratada pela Prefeitura para a elaboração do estudo técnico, compuseram a mesa dos trabalhos.

Segundo informações do membro da Comissão Permanente de Licitação e Subsecretário de Recursos Humanos, Luiz Carlos Rocha, a Audiência Pública e o estudo técnico, realizado pela Planum, são processos fundamentais para a elaboração do edital.

Participaram da Audiência, membros da administração municipal, direta e indireta, sociedade civil e componentes da Associação dos Amigos Condutores Permissionados do Transporte Alternativo de Passageiros. Durante a reunião, a plenária foi aberta ao público a fim de que os participantes sanassem dúvidas e contribuíssem com sugestões.


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