Iluminação Pública: ANEEL admite adiamento


Depois de obter do Governo do Estado de Minas Gerais e da CEMIG a concordância para adiar o processo de transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, a Associação Mineira de Municípios (AMM), sob a presidência do Prefeito de Barbacena Toninho Andrada, avançou na mesma direção em Brasília: a ANEEL admitiu discutir o adiamento do processo. A notícia foi dada pelo próprio Toninho, que esteve reunido com o Diretor-Geral da ANEEL, Dr. Romeu Donizetti, na capital federal, na tarde da última segunda-feira, dia 2 de setembro. Segundo Andrada, a ANEEL deverá convocar uma Audiência Pública nos próximos 20 dias para colocar a matéria em discussão.

O Presidente da AMM informou que a entidade solicitou adiamento de todo o processo por dois anos, alegando, entre outros argumentos, que a providência causará impacto financeiro de 30% sobre os custos atuais aos municípios, penalizando ainda mais as contas públicas locais. Além disso, o Presidente demonstrou que cerca de 600 municípios mineiros têm menos de 10 mil habitantes, e não possuem estrutura operacional para assumir os ativos e os serviços de manutenção dos mesmos. Também foram abordados aspectos relativos à legalidade do processo.

Após a audiência com a direção da ANEEL, Toninho Andrada informou que a agência reguladora se sensibilizou com os argumentos apresentados, e admitiu discutir a possibilidade de adiamento do processo, com a proposição de novas regras, a partir da convocação de Audiência Pública pelo órgão federal, inclusive com a possibilidade de sessão presencial em Belo Horizonte. O Diretor-Geral da ANEEL, Dr. Romeu Donizetti, declarou que a ANEEL tem por objetivo cumprir a legislação sem atropelos, dentro de um processo que assegure tranquilidade para as partes envolvidas.


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