Projeto de Regulamentação das Feiras Itinerantes é apresentado a comerciantes locais
Vereadores aprovaram a normatização das feiras itinerantes em segunda votação


Empresários e comerciantes locais puderam conhecer em detalhes o Projeto de Lei que prevê a regulamentação para a realização de Feiras Itinerantes no município. Na última quinta-feira, 19 de setembro, um encontro realizado na AGIR, esclareceu dúvidas e destacou os principais objetivos da normatização. Encaminhado à Câmara Municipal pelo Prefeito Toninho Andrada durante a abertura do 4º Fórum Empresarial, o Projeto pretende evitar abusos e prejuízos ao comércio local, além de garantir ao consumidor a qualidade dos produtos.

O Diretor de Fomento Econômico da AGIR, Felipe Alvim, foi quem apresentou o Projeto de Lei e destacou que o objetivo é fortalecer e ampliar a participação do comércio na economia local. “A criação deste Projeto, muito bem direcionado pelo Prefeito Toninho Andrada, vai de encontro aos anseios dos empresários, que sentem o prejuízo das feiras na cidade, além, é claro, de beneficiar o consumidor, que terá um produto de qualidade e seus direitos garantidos”, afirmou Felipe.

Após o envio do Projeto de Lei, empresários e comerciantes locais procuraram a Câmara para sugerir ajustes. Felipe Alvim contou que essa mobilização, posterior à iniciativa do Executivo, foi bem recebida e que após as sugestões, foram acrescidas outras seis emendas ao Projeto original. “Formamos uma comissão, com a participação de vereadores, para atender aos anseios da comunidade empresarial. Finalizado o Projeto e aprovado pela Câmara, agora será sancionado pelo prefeito para entrar em vigor”, concluiu o Diretor de Fomento Econômico da AGIR.

José Antônio Pinto, que é comerciante local, não vê a hora de a normatização ser aplicada às feiras itinerantes. “Além de movimentar a economia da cidade, empregando grande parte da mão de obra local, oferecemos mercadorias de qualidade aos consumidores e garantimos seus direitos. Dessa forma, acho justa e fundamental a aplicação das restrições”, disse José.

A Vereadora Ângela Kilson, que colaborou para o Projeto de Lei e também é empresária da cidade, aprova a iniciativa. “Me dediquei à elaboração do Projeto, juntamente ao executivo e à AGIR, porque sinto na pele a ação das feiras em nossa cidade. A intenção não é proibir, mas coibir, padronizar, de forma que a cidade, o comércio e o povo não sejam lesados”, afirmou Ângela.

Osvaldo Fernandes, Presidente do Sindicomércio Barbacena, é porta-voz dos comerciantes e empresários locais. “A aprovação desta Lei é muito importante, não só para o setor de comércio e varejo, mas para toda a economia da cidade. As Feiras estão proliferando de uma forma desigual em relação ao comércio formalizado. Além de oferecer produtos de qualidade inferior, as feiras não empregam pessoas de Barbacena e não concedem aos consumidores os direitos garantidos pelo Procon. As feiras itinerantes representam um comércio informal e foi muito sábio, da parte do Prefeito Toninho Andrada, priorizar esta ação. Até porque a cidade, para crescer, precisa de rotatividade do capital, e com as feiras, tudo o que é arrecadado, vai embora da cidade”, finalizou Osvaldo.

Na noite do dia 19 de setembro, em reunião ordinária da Câmara, o Projeto de Lei foi aprovado. Após ser sancionada, a Lei entrará em vigor. 


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