Justiça concede liminar contra Petrobras e Transpetro


A Prefeitura de Barbacena obteve importante decisão da Justiça, que concedeu liminar no processo movido contra a Petrobras e Transpetro, devido à contaminação do Rio das Mortes, que abastece a cidade, cujo sistema é gerido pelo Serviço Municipal de Água e Saneamento (SAS). A Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena, Dra. Liliane Rossi dos Santos Oliveira, deferiu pedido da Advocacia Geral do Município para que a Petrobras e a Transpetro tomem diversas providências de forma a garantir a descontaminação do local.

Corre também na Justiça pedido de indenização de R$ 10 milhões para cobrir os prejuízos causados pela contaminação. A liminar concedida pelo judiciário determina que Petrobras e Transpetro (I) se abstenham de retirar as barreiras flutuantes denominadas fencese slick-bar e os demais anteparos instalados no local dos fatos; (II) procedam a imediata substituição dos sacos lá colocados, ou seja, do dique composto de sacos de areia/terra no canal de abastecimento; (III) apresentem, imediatamente, cópia de todos os relatórios de análises físico-químicas realizadas em amostras do corpo de água do Rio das Mortes e seu afluente em razão do evento ocorrido em 11 de abril de 2013, relativamente à contaminação das águas por óleo diesel, o que haviam se comprometido e não  encaminharam espontaneamente; (IV) providencie e comprove a imediata segurança, vigia e guarda das válvulas do Oleoduto que passam pelo município de Barbacena, por todos os meios possíveis, a exemplo de cercas eletrificadas, câmeras de segurança, alarme, fechamento, construção de muro, além de equipe de segurança/guarda, incluindo ainda o monitoramento de toda a área afetada, emitindo relatórios periódicos sobre o estado do solo, da água, das encostas dos rios e afluentes atingidos, entre outras medidas do gênero para resguardar a saúde pública e o meio ambiente.

O Prefeito Toninho Andrada elogiou o trabalho conduzido pelo Advogado Geral do município, Dr. Tiago Mota, com a colaboração do SAS e Diretoria de Meio Ambiente da Agência Municipal de Desenvolvimento – AGIR, afirmando que “o município de Barbacena precisa ter a certeza de que eventos como o ocorrido não voltarão a atormentar a população, e é neste sentido que estamos agindo”.


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