AMMA oferece soluções a municípios da Microrregião da Mantiqueira para elaboração do Plano Diretor de Saneamento Básico


Em reunião que aconteceu na última quarta-feira, 25 de setembro, na Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (AMMA), o Prefeito de Barbacena e Presidente da Associação, Toninho Andrada, apresentou aos prefeitos associados projeto para elaboração do Plano Diretor de Saneamento Básico. A proposta é oferecer às cidades que compõem a AMMA apoio para a confecção do Plano de Saneamento Municipal, que segundo Legislação Federal deve ser apresentado até 31 de dezembro de 2013.

Para auxiliar os municípios da Microrregião da Mantiqueira na elaboração dos Planos de Saneamento, a Associação preparou uma equipe, composta por dois engenheiros e um técnico em Meio Ambiente. O Plano de Saneamento Básico custaria, a cada município, cerca de R$200 mil. Através de uma parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), a AMMA enviou sua equipe à Universidade Federal de Juiz de Fora para fazer um curso, se preparar, e poder desenvolver os trabalhos com as prefeituras a um custo zero.

Segundo o Secretário Executivo da AMMA, Manoel Rettore, a Funasa propôs às microrregionais fazer este tipo de estudo, para que o trabalho se desenvolvesse de forma mais rápida e menos onerosa aos municípios associados. “A AMMA será a difusora do projeto na região e vai atender a todos os municípios que manifestarem interesse. O Plano é uma determinação do Governo Federal, tem data limite, e as cidades que não o entregarem não captaram recursos para obras de infraestrutura em saneamento”, explicou Rettore.

O Prefeito de Barbacena e Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira (AMMA), Toninho Andrada, afirmou que o objetivo da reunião foi oferecer suporte aos municípios que fazem parte da entidade na elaboração do Plano Diretório de Saneamento Básico do Município. “O produto é muito caro, e as prefeituras não tem como arcar com este trabalho. Então, a AMMA preparou a uma equipe, para que através da Associação, os municípios tenham condições de elaborar o seu Plano gratuitamente”, pontuou Toninho.

Em Barbacena, o Plano de Saneamento Básico do Município está em andamento. Segundo o Prefeito, a cidade tem uma verba do PAC no valor de R$700 mil, que foi destinada a este fim. Assim, foi possível firmar um contrato com a Fundação Arthur Bernandes, da Universidade Federal de Viçosa, para elaborar o trabalho.

Conforme a Lei 11.445/2007, as prefeituras não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento, se não tiverem o plano, que inclui o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. Toninho Andrada, que também é Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), destacou que estes são pontos cruciais para a qualidade de vida das pessoas e para a preservação do meio ambiente. “É muito importante que os municípios de organizem e preparem o Plano, para que a partir do ano que vem consigam implementar políticas públicas nesse sentido e resolva os problemas da população”, disse o Prefeito, que defendeu o posicionamento da AMM para dilatação do prazo de entrega do Plano Diretório de Saneamento: “A Associação Mineira de Municípios está se articulando para tentar, junto ao Governo Federal, ampliar o prazo para a entrega do documento. A Lei determina uma data limite, mas o Estado não ofereceu condições para que os municípios resolvessem os problemas. Os municípios estão se esforçando, mas é preciso dilatar esse prazo, porque a grande maioria não vai conseguir cumprir as exigências no tempo previsto.”

Para o Prefeito de Oliveira Fortes, Ilário Lacerda, o apoio da AMMA será fundamental para a execução dos trabalhos. “Além da importância ambiental, os municípios precisam cumprir o que determina a lei federal, por isso precisamos da Associação. Um município pequeno como o nosso inviabiliza a construção de um aterro sanitário, por exemplo, o custo é elevado e não temos suporte para isso. Precisamos do auxílio de Barbacena e da AMMA para cumprirmos a meta de acordo com a capacidade da cidade, construindo usinas, desenvolvendo políticas públicas e investindo na qualidade de vida da população de Oliveira”, concluiu Ilário.

Também foi tema da reunião, a discussão do consórcio para administração dos resíduos sólidos. A criação de um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária também esteve em pauta. A ideia é que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) os de cada município se uma a fim de formar uma rede integrada. O objetivo é alavancar a produção rural e o pequeno agronegócio.

Outro assunto da tarde de quarta-feira foi a transferência dos ativos de Iluminação Pública aos municípios. No início desta semana, a AMM negociou com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a prorrogação do prazo para a transferência. Após debates, a ANEEL postergou por um ano. Na reunião, os municípios da AMMA discutiram a viabilidade de continuar com o processo, adiar as tramitações ou esperar novas determinações.

De acordo com Toninho Andrada, muitos municípios não apresentam condições de assumir a responsabilidade pela gestão dos ativos de iluminação pública, principalmente os menores. “O adiamento que a AMM conseguiu junto a ANEEL vai atender a 92% dos municípios mineiros, a grande maioria terá mais um ano para se preparar”, finalizou Toninho.


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