Secretário de Gorverno esclarece dados veiculados na mídia sobre o Convênio Prefeitura/Policlínica-IMAIP


Em entrevista ao programa Sinal de Alerta, da Rádio 93 FM, o secretário de governo José Augusto Penna Naves, abordou o convênio firmado ontem, dia 26, entre a Prefeitura e a Policlínica Imaip, quando esclareceu notícias veiculadas na mídia eletrônica, afirmando que o atual governo continuou pagando, via SUS, até ontem, o serviço médico comprovado pelo hospital, como previa o antigo convênio. Quanto às falhas administrativas no cumprimento do antigo convênio, disse que para a devida apuração das falhas apontadas foi encaminhado ao Ministério Público os dados da auditoria que constatou que a gestão anterior realizou repasses sem a devida comprovação do serviço médico, o que totalizaria um pagamento indevido de R$ 2.505,754,68 milhões.

Na entrevista, o secretário parabenizou o trabalho da Comissão Técnica Permanente, que foi instituída pelo prefeito Toninho Andrada para estudar a formulação de um convênio viável de execução entre a Prefeitura e Policlínica-Imaip, “que contou com a participação dos doutores Mario Raimundo de Melo, José Orleans, Joaquim Gamonal, Luciano Alencar, Tarcísio Oliveira, Celso Campos, Robson Vidigal, Otávio Vieira, José Francisco Milagres, Tiago Mota e Fernando Prado”, concluiu o secretário.  

Abaixo, republicamos o artigo “Os Protestos, a Prefeitura e a Policlínica” de autoria do secretário de Governo Jose Augusto Penna Naves, publicado no Jornal Praça Pública, edição de 21 de junho de 2013, texto no qual ele baseou a sua entrevista de hoje na Rádio 93 FM.

Os protestos, a Prefeitura e a Policlínica

Em razão da Prefeitura não ter sido ouvida na matéria de 08/06/2013, publicada pelo Jornal de Sábado , que teve como manchete: “Policlínica está encerrando suas atividades em Barbacena – Impasse com a Prefeitura decreta o fechamento da instituição após mais de 70 anos de
funcionamento.”, e do protesto da última terça-feira em frente ao hospital, na qualidade de Secretário de Governo e a bem da verdade, venho prestar alguns esclarecimentos para que as versões não se sobreponham aos fatos:


1 - Ao contrário do que afirmou a matéria do JS, o prefeito Toninho Andrada vem fazendo o que está ao alcance da lei para evitar a desativação da Policlínica/Maternidade/IMAIP, pois seria um ato insano e até de suicídio político se ele não se empenhasse em ajudar a instituição, como acusam adversários, só por se tratar de um hospital particular controlado pela família da ex-prefeita Danuza, sendo que a população sabe que a atual crise administrativa financeira do hospital é resultado de anos de má gestão. Ao contrário, a própria população sempre que recorreu aos serviços daquele hospital percebia suas dificuldades em bem tender, não obstante os esforços do corpo clínico e dos seus profissionais da saúde;


2 – Em janeiro passado, um parecer da equipe técnica do Demasp, coordenado pelo Secretário José Orleans, pugnava para que o repassasse do SUS para a Policlínica fosse realizado ediante da comprovação dos procedimentos médicos realizados, conforme ocorre com o Ibiapaba e a
Santa Casa. Tal recomendação vinha com a advertência de que do contrário, o Prefeito, o diretor do Demasp e os membros do Conselho de Saúde estariam incorrendo em improbidade administrativa, fato que aparentemente não incomodava o governo anterior. Preocupado, o
prefeito recorreu a mais dois pareceres. Um coordenado pela equipe do Advogado Geral do Município, Dr.Tiago Mota e outro, da Controladora Geral, Dra. Giovana Bonfati, e ambos respaldaram o parecer inicial do Demasp;


3 - Pessoalmente e sem fotografias e alarde na imprensa, o prefeito Toninho Andrada reuniu-se com os médicos que assumiram a direção da Policlínica no segundo semestre de 2012 na tentativa de reverter o caos administrativo reinante no hospital, e ainda formou uma comissão
técnica sugerida por um membro do judiciário para tentar chegar a uma solução legal quanto aos repasses. Enfim, ao invés de fomentar a CPI proposta pela oposição e de responder a ataques políticos e injúrias, o Prefeito vem atuando com moderação nos bastidores para tentar
solucionar o problema, decepcionando os adversários que enxergaram na politização da crise do Policlínica uma oportunidade para curar as feridas políticas da última eleição.


4 - Ao nosso ver, o  simples fato de ter as portas abertas não garantirá um papel sustentável da Policlínica na rede assistencial da cidade e região enquanto o hospital não se reestruturar. Todos os demais prestadores de serviço lutaram para se atualizar e se preparar parar nova realidade.  Não foram raros os momentos no governo do anterior que tanto a Santa Casa como o Hospital Ibiapaba se viram em situação crítica ante os atrasos frequentes nos repasses do Demasp, mesmo prestando serviços além do contratado, ao contrário da Policlínica que vinha cobrando cada vez mais e fazendo cada vez menos. Isso, porém, não fez com que os gestores dos outros dois hospitais fossem para a rua em passeatas, demonstrando que estavam mais interessados em construir soluções práticas do que palanques político-partidários para figuras que já foram expurgadas da vida pública barbacenense pelas urnas.


5- Mas, a bem da verdade, e entendendo que o governo não é o dono da verdade e que cada grupo político apresenta a sua versão, o prefeito Toninho Andrada optou por resguardar o município e a população através do chamamento do Ministério Público, a quem foi encaminhado os dados relativos aos convênios da Prefeitura com a Policlínica para análise.
Enfim, o Governo Municipal entende que a Policlínica não pode impor sua “salvação” ainda que isso custe à manutenção de atos administrativos irregulares que, mais cedo ou mais tarde serão submetidos à Justiça com a possível condenação dos gestores Danuza Bias Fortes e Edson Rezende que segundo pareceres técnicos não se preocuparam em dar legalidade a seus atos. Não por acaso, a luta pela transparência e a legalidade é um dos clamores da juventude
brasileira que sabiamente vem protestando pelas ruas do Brasil. E ponto final.


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