AMM promove I Encontro de Secretários Municipais de Meio Ambiente
Evento aconteceu durante Seminário no auditório do CREA – MG e reuniu prefeitos, agentes públicos e autoridades ambientais do Estado


A gestão dos resíduos sólidos e a destinação final destes compostos estão se tornando o grande desafio dos gestores públicos municipais. Com leis rigorosas e pouco prazo para cumpri-las, os prefeitos tem ficado incapacitados de planejarem suas políticas de meio ambiente, devido ao alto custo do plano municipal de saneamento básico e a elaboração do licenciamento ambiental. Pensando nas dificuldades dos municípios para cumprirem esta demanda, a Associação Mineira de Municípios – AMM, promoveu o primeiro Seminário de Meio Ambiente, uma ação pioneira no Brasil, no último dia 16, no auditório do CREA-MG, em Belo Horizonte.

Na abertura do evento, o Presidente da AMM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, lembrou que o maior problema para os municípios cumprirem com a legislação ambiental é a falta de financiamento do Governo Federal: “Nós temos uma das legislações mais avançadas do planeta quando se trata de meio ambiente. Ela exige a implantação de políticas públicas para alcançar suas metas colocando-as em prática. Infelizmente, estas políticas não têm recebido, ao longo dos anos, o financiamento adequado e este é o grande gargalo da questão. A legislação imputa obrigações aos municípios para que tomem diversas atitudes e providências. Mas os recursos públicos para os municípios são escassos, de modo que nós temos hoje um grande hiato;  de um lado, uma legislação muito boa e avançada, e, de outro, uma prática que não é das melhores por falta de recursos”, ressalta.

Andrada destacou a necessidade de uma revisão na legislação, uma vez que as leis têm colocado 70% dos municípios em condição de ilegalidade por não conseguirem cumprirem os prazos estipulados. O Presidente da AMM cobrou a criação de políticas de financiamento claras e lembrou que todas as políticas públicas são executadas nos municípios, mas este é o único ente que não tem representatividade na federação, sendo apenas executor de ações demandadas pelo legislativo e executivo nacionais, o que provoca enormes distorções.

A AMM ainda busca a dilatação dos prazos estabelecidos pela Lei 12.305/2010 para 2016 devido às dificuldades técnicas, operacionais e financeiras dos municípios para cumprirem estas metas e formulação, pela União Federal e o Estado, de políticas públicas que possam dar o devido suporte aos governos locais, para viabilizar a concretização dos objetivos constantes desta legislação, entre outras ações.

A cerimônia ainda contou com a presença do Deputado Estadual Célio Moreira, da Deputada Estadual, Rosângela Reis, do Secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais – SEMAD, Adriano Magalhães, do Diretor Geral do Instituto Mineiro de Meio Ambiente – IMA, Altino Neto, do Assessor Técnico em Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, do Secretário Adjunto de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, Vasco Araújo, da Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, Zuleika Torquetti, do Ouvidor Ambiental do Estado de Minas Gerais, Rogério Noce e do Coordenador Técnico do Departamento de Meio Ambiente do Ministério Público, Alceu Torres, além de mais de 300 participantes entre Prefeitos, Secretários Municipais de Meio Ambiente, gestores públicos e ambientalistas.


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