Dia do servidor público terá ponto facultativo em Barbacena


Em comemoração ao dia o servidor público, na próxima segunda-feira, 28 de outubro, o Prefeito Toninho Andrada decretou ponto facultativo na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive na Farmácia Popular. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Segundo a Secretaria de Educação e Desporto (SEDUC), a determinação do Decreto nº 7.496, não inclui as escolas e creches da rede municipal, conforme estabelecido no Calendário Escolar 2013, aprovado pela Superintendência Regional de Ensino.


Histórico
O 28 de outubro, dia do servidor público, foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.


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