Prefeito sanciona Lei que regulamenta as Feiras Itinerantes


Com objetivo de regulamentar e fortalecer o desenvolvimento comercial da cidade,  o Prefeito Toninho Andrada sancionou a Lei nº 4.508/ 2013, de sua autoria, que Regulamenta as Feiras Itinerantes. A iniciativa visa padronizar e estabelecer critérios para entrada das feiras comerciais em Barbacena, garantindo isonomia entre os comerciantes e assegurando maior qualidade à população.

Com a Lei, as empresas que estiverem participando desses eventos terão que cumprir as mesmas obrigações que as empresas instaladas no município, além de em certos períodos, como nas datas comemorativas,  ficar proibido a realização das mesmas.

O Prefeito Toninho Andrada destacou que “a intenção da Lei não é impedir a realização das feiras, mas sim garantir que a sociedade local seja beneficiada da melhor forma com a promoção destes eventos, garantindo a procedência dos produtos ali comercializados e igualando a atividade de forma justa ao comercio local”.

Segundo o Prefeito “estamos criando um grupo de estudo, em conjunto com diversas lideranças empresariais, políticas e do governo, para estudar os casos de sucesso no Brasil e buscar estas experiências para a realidade do nosso município.”.

Para Felipe Alvim, Diretor de Fomento Econômico da Agência Municipal de Desenvolvimento - AGIR, “o objetivo da Lei é regulamentar as referidas feiras, propondo um equilíbrio entre o comércio itinerante e o fixo, para evitar que a concorrência desleal e a sonegação prejudiquem o comércio varejista local, a população e a arrecadação municipal”.

Para Marcelo Sales, comerciante de Barbacena, a Lei vem ao encontro das necessidades do comercio local, por isso parabenizamos o Prefeito e sua equipe pela iniciativa. Para o Presidente da Associação Comercial de Barbacena - ACIB, “a regulamentação das feiras itinerantes é um anseio antigo da classe comercial da cidade, e ao estabelecer critérios claros e objetivos o Prefeito deu um passo importante para ratificar e estimular o crescimento comercial da cidade”.

Para a vereadora Ângela Kilson, “a regulamentação das feiras itinerantes com a aprovação desta importante Lei, é demonstração de que a Câmara Municipal pode e deve contribuir com o Executivo, apoiando e sugerindo medidas que estimulem o desenvolvimento da cidade”.

 


Busca de Notícias