Prefeitura realiza cadastro de produtores de eventos


Divulgado o decreto municipal nº 7495/2013, que estabelece normas e procedimentos para a celebração de convênios com o município, para a produção de eventos. O decreto prevê a realização de um cadastro de produtores de eventos, bem como os métodos para a celebração e execução de convênios, para a prestação de contas e outras disposições.

O objetivo do cadastro é a regulamentação da execução de eventos da iniciativa privada, que ainda não constam no calendário municipal, no sentido de organizar a realização dos mesmos, bem como colaborar na preparação, com apoio de ordem técnica e logística, entre outros.

Assim, os interessados deverão acessar o decreto, disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município de Barbacena, no qual consta, no Art. 6º, a lista de documentos a serem apresentados para o referido cadastro, que deverá ser realizado até o dia 5 de dezembro de 2013, para os eventos de 2014.

O órgão responsável pelos cadastros é a Secretaria Municipal do Sistema de Integração Governamental para Promoção Humana (SIGA). Outras informações, pelo telefone (32) 8863-2583. 


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