Prazo da Anistia Fiscal é prorrogado
Contribuinte pode aproveitar descontos nas multas e juros até 20 de dezembro


Para dar ao cidadão de Barbacena mais uma chance de regularizar sua situação fiscal e zerar dívidas com o município, a Prefeitura de Barbacena prorrogou até 20 de dezembro de 2013 o prazo para o contribuinte quitar suas dívidas com o município. A Anistia Fiscal prevê desconto de 100% sobre os juros e multa moratória para todos os tipos de débitos com o fisco municipal (tributos, taxas e multas) registrados em dívida ativa até 31/12/12.

Segundo o Secretário da Fazenda, José Francisco Milagres, a prorrogação do prazo tem como objetivo “facilitar a regularização fiscal com o município, oferecendo aos devedores condições de quitar os débitos pendentes”. Ele também ressaltou a importância de não deixar o pagamento para o último dia. “Temos quatro funcionários para proceder com o atendimento, por isso é muito importante que o contribuinte não deixe para resolver sua situação fiscal no último momento”, solicitou José Francisco Milagres.

Até agora, cerca de 2 mil contribuintes aproveitaram a campanha. De acordo com relatório emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda, é possível observar que os grandes devedores não compareceram para regularizar a situação. Consequentemente, após o período de anistia, o município cobrará os débitos em sua totalidade, sem quaisquer benefícios, pelos meios legais da execução judicial ou pelo protesto de títulos.

Serviço

Para participar da Anistia Fiscal, fazer a quitação ou parcelamento da sua dívida, basta dirigir-se à Secretaria de Fazenda, à Silva Jardim, 340, Boa Morte. Os modelos de requerimento que deverão ser utilizados pelos interessados, podem ser obtidos via internet pelo site www.barbacena.mg.gov.br/lei4510.php ou na própria Secretaria.

Outras informações, ligue: (32) 3339-2091


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