Barbacena está perto de ter Plano Municipal de Saneamento Básico


Com o objetivo de dar continuidade à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), Barbacena realizou na tarde desta terça-feira (7) uma reunião com a empresa responsável pelo processo, a Habitat Ecológico. Durante o encontro foram definidas as próximas ações da equipe, que deve apresentar a versão final do Plano ainda no primeiro trimestre de 2014. A reunião contou com a presença de diversas secretarias, membros da comissão para a criação do PMSB e representantes da CAIXA e da COPASA.

De acordo com Mário Raimundo de Melo, vice-prefeito e presidente da comissão, o Plano Municipal de Saneamento Básico é fundamental para o desenvolvimento da cidade. “O documento é prioridade para que Barbacena possa solucionar os problemas relacionados ao bom tratamento e distribuição de água, a implantação de coleta e tratamento de esgoto e a drenagem pluvial”, afirmou Mário.

Samir Moysés, Secretário de Planejamento e Gestão, explicou que a confecção do Plano está relacionada à captação de recursos junto ao Governo Federal. “A Lei 11.445/2007 determinou que as cidades teriam um prazo para apresentar o documento, caso contrário, ficariam impedidas de captar recursos. Independente da situação fiscal da Prefeitura, que no caso de Barbacena é grave, não podemos abrir mão de verbas, por isso a importância da conclusão do Plano”, disse o secretário.

A Habitat Ecológico foi contratada pela Prefeitura de Barbacena após desistência por parte da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Segundo Bruno Abreu, consultor que avalia o processo de confecção do documento, “a equipe da UFV não conseguiu cumprir os prazos e preferiu abdicar do processo”. A nova empresa é de Curitiba, Paraná, e chegou à cidade com um grupo de engenheiros prontos para atuar em campo. Nos próximos 15 dias a equipe buscará as informações necessárias e dará início às pré-conferências do Plano Municipal de Saneamento.

O engenheiro civil e sanitarista e diretor técnico da Habitat Ecológico, Nicolau Obladen, pontuou a importância da parceria com a Prefeitura. “Vamos levantar toda a documentação e os dados solicitados pelo consórcio, para que o plano seja elaborado de acordo com a necessidade da população. A vantagem é que em Barbacena já houve um início e há uma conscientização do município quanto à necessidade do Plano. Além disso, destaco a mobilização do governo com o fantástico envolvimento das pessoas, isso é fundamental”, finalizou Obladen.

A partir de agora, a elaboração do PMSB, que engloba tratamento de água, esgoto, drenagem e resíduos será coordenada pela Habitat Ecológica, em conjunto com a Comissão Municipal para a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.  A expectativa é de que ao final de 60 dias seja entregue uma versão final, para avaliação. Nada do que foi feito até o momento será descartado, a nova empresa recebeu dados e diagnósticos já realizados e utilizará as informações para dar andamento ao processo.

O Plano

O Plano de Saneamento Básico foi instituído pelo Governo Federal para ser o instrumento central de gestão, estabelecendo as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo metas, além de programas, projetos e ações necessários para alcançá-las. O objetivo é a universalização do serviço público, com qualidade, e previsão dos investimentos que serão feitos no município nos próximos 20 anos.

O PMSB abrange os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes a serem seguidas. Diz a lei que o Plano deve ser elaborado com participação social, por meio de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. Em Barbacena, o documento vai abranger todo o território (urbano e rural).


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