Ação Civil Pública determina que Iphan proteja Fazenda do Registro Velho


Uma liminar da justiça determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) cuide da proteção da Fazenda do Registro Velho. O pedido, feito pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em uma ação civil pública (ACP), foi acatado pela Justiça Federal em São João del Rei e, a partir de agora, o Iphan terá de tomar medidas emergenciais para resguardar a sede da Fazenda , considerada a mais antiga do Caminho Novo da Estrada Real e monumento importante de Barbacena.

Segundo o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico, Sérgio Cardoso Ayres, a cobertura da Fazenda resolve parte do problema. “O Conselho Municipal tem um posicionamento diferenciado quando se trata do Registro Velho. Acreditamos que a reconstrução da cobertura não é o suficiente. Precisamos de uma ação conjunta, para fazer cobertura e, ao mesmo tempo, começar a recuperação da Fazenda, pois o estado de deterioração está muito avançado”, explicou Sérgio.

A proteção da Fazenda Registro Velho se arrasta há anos. Em 2012, uma ação do Ministério Público do Estado determinou que a Prefeitura fizesse o escoramento do imóvel e pusesse lonas sobre ele. Isso porque os serviços feitos pela administração municipal em 2010, para proteger o Registro Velho das chuvas, não foram adequados. Contudo, diante da impossibilidade de ação da Prefeitura, o Iphan optou por intervir e contratou uma empresa para realizar o trabalho. No início de 2013 a estrutura de proteção desabou durante um temporal e, mais uma vez, a Fazenda ficou a mercê das ações do tempo e do clima.

A Fazenda do Registro Velho fica perto do limite com o distrito de Sá Fortes, município de Antônio Carlos, e é tombada pelo Iphan (2002) e pelo município (1993). De acordo com o historiador Edson Brandão, o Registro Velho foi cenário de fatos históricos envolvendo a Inconfidência Mineira, a Independência e a Revolução Liberal de 1842, por isso a importância de protegê-la. “Temos aqui um local que define a ocupação de parte do estado de Minas Gerais. Não bastasse isso, foi uma rota importante de viajantes no século XVIII. Aqui também foi a residência de um inconfidente, o Padre Manoel Rodrigues da Costa, por isso este é um produto histórico e cultural muito importante para a cidade, para Minas e para o Brasil”, afirmou Edson.

O historiador também defendeu que este é o momento das autoridades se ocuparem de desenhar as possibilidades de preservação e recuperação da Fazenda. “A família proprietária tem a disposição de ceder o local para o município, mas agora é a hora de uma movimentação mais articulada dos setores públicos, tanto da justiça quanto do poder executivo, para transformar essa vontade em atitude e salvar a Fazenda do Registro Velho”, finalizou Edson.

Na ação civil pública impetrada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, é pedido que o Iphan recoloque a estrutura de proteção externa com telhas em alumínio estrutural ou outro material similar que resista aos temporais. Outra requisição foi para que a autarquia exerça monitoramento e manutenção permanente das condições de escoramento e cobertura, de forma a assegurar sua eficiência, até que o bem seja integralmente restaurado.


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