Plano Municipal de Saneamento fica disponível para o público e vai à audiência pública


A primeira versão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Barbacena (PSMBB), foi apresentada pela empresa Habitat Ecológico, ao vice-prefeito, Mário Raimundo de Melo e aos secretários. Um documento com 900 páginas (divididos em 3 exemplares) já pode ser visualizado e modificado por todo Município até o dia 18 de fevereiro.  O Plano de Saneamento Básico de Barbacena está disponível para a população no gabinete da Prefeitura.

Neste plano, foram apresentados diagnósticos, objetivos e metas, programas, projetos e ações necessárias, conduta para emergências e métodos de avaliação de eficiência. Construído pela população, junto à Prefeitura e à empresa Habitat Ecológico, o Plano prevê melhorias para quatro setores: Abastecimento de Água Potável; Drenagem e Manejo das Águas Pluviais; Esgotamento Sanitário; e Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos.

Durante quinze dias, mais de 400 pessoas foram ouvidas e a cidade foi dividida em Unidades Territoriais de Análise e Planejamento (UTAP’s). Foram discutidas questões relativas ao saneamento, onde a população indicou suas principais dificuldades e anseios, no emocional ao descarte do lixo, limpeza urbana, abastecimento de água e outros aspectos.

Segundo o engenheiro civil e sanitarista e diretor técnico da Habitat Ecológico, Nicolau Obladen, a participação da comunidade foi muito importante e primordial para o trabalho. “Achamos que seria impossível, mas com a ajuda de todos, conseguimos concluir o trabalho”, ressaltou.

A Audiência Pública  já tem data marcada, dia 20 de fevereiro, no auditório da Faculdade de Medicina, às 19 horas. O Plano será apresentado a fim de que as últimas alterações sejam feitas, para que o mesmo seja aprovado. A Audiência será aberta a toda população, que terá a oportunidade de conhecer as propostas e os rumos assinalados para a construção de uma cidade melhor. Aprovado, o documento será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para ser votado como Lei Municipal de Saneamento Básico de Barbacena.

Clique no link e veja o Plano na íntegra: http://barbacena.mg.gov.br/saneamento_basico.php

O Plano

O Plano de Saneamento Básico foi instituído pelo Governo Federal para ser o instrumento central de gestão, estabelecendo as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo metas, além de programas, projetos e ações necessários para alcançá-las. O objetivo é a universalização do serviço público, com qualidade, e previsão dos investimentos que serão feitos no município nos próximos 20 anos.

O PMSB abrange os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem, e manejo das águas pluviais, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes a serem seguidas. Diz a lei que o Plano deve ser elaborado com participação social, por meio de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. Em Barbacena, o documento vai abranger todo o território (urbano e rural).


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