Aumento Funcionalismo Municipal
Prefeito anuncia antecipação da data-base e reajuste de 6.78%


Após reunião com os Secretários Municipais da Fazenda, José Francisco Milagres, de Governo, José Augusto Pena Naves, da Chefia de Gabinete, José Francisco Vidigal Silveira e de Gestão e Planejamento, Samir Moysés, o Prefeito Toninho Andrada decidiu antecipar a data-base para o reajuste de 6.78% do funcionalismo público municipal. Segundo explicou, a antecipação será em duas etapas: em 2014 a data-base será 1º de março e a partir de 2015 ela será fixada em 1º de janeiro. Assim, o reajuste de 6.78% já incidirá sobre os salários de março deste ano, antecipando em dois meses a data-base da categoria que seria 1º de maio. Será enviado à Câmara Municipal projeto de lei em regime de urgência para a cobertura legal da decisão. Na tarde de quinta-feira passada, dia 06, o Prefeito reuniu-se com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais por quase uma hora e explicou as medidas.

   O Prefeito Toninho Andrada informou também que apesar das dívidas herdadas da gestão passada de R$ 124 milhões, e das quatro folhas de aposentados e das três dos servidores da ativa em atraso, o seu governo priorizou o equilíbrio das contas públicas em 2013 conseguindo restabelecer a pontualidade no pagamento do funcionalismo, que aconteceu no quinto dia útil de todos os meses de 2013. Além disso, o Prefeito lembrou que após um grande esforço financeiro foram quitadas três folhas dos aposentados e duas dos servidores da ativa referentes a 2012, restando ainda uma folha de cada categoria para zerar as folhas atrasadas do governo passado. Ele ressaltou, ainda, que incluindo o 13º salário foram pagas 18 folhas ao funcionalismo em apenas um ano. Toninho registrou, ainda,  “o importante trabalho realizado pela Comissão Permanente de Negociação”, com participação paritária entre governo e funcionalismo, “como um canal qualificado de diálogo e conversações construtivas”.

   Outra notícia positiva para o funcionalismo foi a liberação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor (SIMPAS), obtida junto ao Ministério da Previdência Social sob o nº 984111-119070. O órgão municipal vem apresentando um déficit atuarial acumulado de R$ 500 milhões, sem nenhuma ação governamental para combater as irregularidades. Para contornar o problema do SIMPAS, o Prefeito Toninho Andrada destacou a aprovação da Lei Municipal nº 4.506/2013 e as negociações em âmbito federal.

   “Precisamos dar um passo de cada vez para garantir o equilíbrio conquistado. Estamos avançando gradualmente para equacionar os problemas do funcionalismo e temos ainda uma longa caminhada. Nossa meta de curto prazo é quitar as duas folhas deixadas para trás pelo governo passado”, concluiu o Prefeito.

 


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