Plano Municipal de Saneamento vai a Audiência e fica disponível para alterações


Para esclarecer e explicar na íntegra à população sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Barbacena (PSMBB), foi agendada uma  Audiência Pública , amanhã (20), no auditório da Faculdade de Medicina, às 19 horas.

O Plano foi analisado pela comissão, Secretários Municipais e pelo Vice-Prefeito Mário Raimundo de Melo. Em seguida, apresentado com algumas alterações, a fim de fazer com que o projeto tenha algumas informações e detalhes de cada uma das Unidades Territoriais de Análise e Planejamento (UTAP’s). A Audiência será aberta a toda população e na ocasião, mais modificações poderão ser feitas.

Segundo o engenheiro civil e sanitarista e diretor técnico da Habitat Ecológico – empresa responsável pelo projeto-  Nicolau Obladen, a participação da comunidade é de grande importância para o trabalho e conclusão do programa. “Não há mais nada a fazer neste projeto a não ser receber mais sugestões”, concluiu ele.

A primeira versão do PSMBB, foi exibida pela empresa Habitat Ecológico, ao Vice-Prefeito, Mário Raimundo de Melo e aos secretários. Um documento com 900 páginas (divididos em 3 exemplares) pôde ser visualizado e modificado por todo Município até o dia 18 de fevereiro. 

Foram apresentados diagnósticos, objetivos e metas, programas, projetos e ações necessárias, conduta para emergências e métodos de avaliação de eficiência. Construído pela população, junto à Prefeitura e à empresa Habitat Ecológico, o Plano prevê melhorias para quatro setores: Abastecimento de Água Potável; Drenagem e Manejo das Águas Pluviais; Esgotamento Sanitário; e Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos.

O Plano

O Plano de Saneamento Básico foi instituído pelo Governo Federal para ser o instrumento central de gestão, estabelecendo as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo metas, além de programas, projetos e ações necessários para alcançá-las. O objetivo é a universalização do serviço público, com qualidade, e previsão dos investimentos que serão feitos no município nos próximos 20 anos.

O PMSB abrange os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem, e manejo das águas pluviais, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes a serem seguidas. Diz a lei que o Plano deve ser elaborado com participação social, por meio de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. Em Barbacena, o documento vai abranger todo o território (urbano e rural).


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