Gestão passada fraudou informações sobre a UPA
DEMASP comunicou oficialmente à Secretaria de Saúde do Estado a conclusão total das obras de construção da UPA, que não estavam finalizadas


Em documento oficial dirigido ao Secretário de Estado da Saúde da época, Antônio Jorge, o Departamento Municipal de Saúde (DEMASP) – órgão da Administração Indireta da Prefeitura Municipal – informou que as obras da UPA Ibiapaba estavam concluídas. O Ofício 303ª/2012, de 21 de setembro de 2012, da direção do DEMASP, ratificava “a conclusão da obra da UPA, tipo III, no Município de Barbacena-MG, em conformidade com a Portaria nº 1020 de 13.05.2009, artigo 5º, item III, tudo conforme termo de recebimento”. Na verdade as obras não estavam concluídas, e a informação fraudulenta induziu as autoridades do Estado a erro, com a publicação no órgão oficial do Estado de Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.261, de 15 de outubro de 2012,de atestado de conclusão das obras. Com a Deliberação, o Estado autorizou a liberaçãode R$ 1.3 milhão para a compra de equipamentos. A Prefeitura chegou, inclusive, a instalar placa alusiva à inauguração da UPA.

Na verdade, as obras de construção da UPA não estavam concluídas, e a atual gestão teve ainda que investir mais R$ 1 milhão para a sua finalização, que está acontecendo agora. Como as obras não estavam concluídas, a verba de R$ 800 mil do Ministério da Saúde, para complementar a aquisição de equipamentos, somente foi liberada em 2014, totalizando R$ 2,1 milhões. A licitação para a aquisição de todos os equipamentos estáem tramitação.

Toda a documentação comprovando a fraude nas informações foi encaminhada ao Ministério Público Estadual pela Advocacia Geral do Município, para a apuração dos danos ao patrimônio público e à população.

Para o Secretário de Governo José Augusto Penna Naves,“tudo aconteceu nas vésperas das eleições, e está evidente que foi uma tentativa irresponsávelde iludir a população com intuído de benefícios eleitorais”. Segundo, ele, “a gravidade está na manipulação indevida e fraudulenta de dados públicos, induzindo outros órgãos a erro, e gerando tumulto no processo administrativo com o atraso na entrega dos serviços de tendimentomédico, com enormes prejuízos à população e ao poder público”.


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