SECOPS envia projeto de lei de subvenções para Câmara Municipal
A nova lei ainda está em aprovação pelo poder legislativo


A Secretaria Municipal de Coordenação de Programas Sociais (SECOPS), da Prefeitura de Barbacena, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Subvenções para o ano de 2014, relativo ao repasse dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O novo código, que ainda se encontra em fase de aprovação por parte do legislativo, visa a prestação de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, acolhimento institucional para idosos, atendimento ao migrante e de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência.

Os serviços a serem ofertados beneficiarão:

  • 978 crianças e adolescentes e 260 idosos no Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos;
  • 360 migrantes;
  • 650 pessoas com deficiências;
  • 155 idosos no acolhimento institucional.

Totalizando um atendimento a 2.403 usuários por um ano, no montante de R$1.127.300,00 (Um milhão cento e vinte e sete mil e trezentos reais).

A SECOPS através do edital chamamento para a oferta de projetos (Edital nº 001/2014) beneficiará as seguintes Entidades:

  1. Associação Creche “Irmãos do Caminho”;
  2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barbacena – APAE;
  3. Associação Família de Maria Instituto Padre Cunha;
  4. Associação São Miguel Arcanjo;
  5. Confraria das Mães Cristãs;
  6. Coral Araújo de Barbacena;
  7. Fundação João XXII de Amparo Ao Menor;
  8. Inspetoria Madre Mazzarello/Instituto Maria Imaculada;
  9. Instituto Beneficente Padre Mestre Correa de Almeida;

10. Instituto Mauro e Alcides Ferreira;

11.  Instituto Onda Gomes;

12. Lar Frederico Ozanam;

13. Núcleo de Apoio Social São Pedro – NASSPE;

14. Obras Passionistas São Paulo da Cruz;

15. Obras Sociais Nossa Senhora de Fátima;

16. Obras Sociais Santo Antônio.

Os convênios são uma parceria entre as entidades conveniadas e o município, confiando no reconhecimento e importância dos trabalhos que serão executados pelas Instituições em prol da população mais necessitada. Os serviços objetivam assegurar espaços de convivência familiar e comunitário e assegurar o desenvolvimento das relações de sociabilidade, além de valorizar a cultura familiar e prevenir a ruptura dos vínculos estabelecidos por esta população em vulnerabilidade dentro do lar e da comunidade que participa.


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