Plano Municipal de Saúde concluído em Barbacena
Documento com base no Sistema de Planejamento do SUS


A Prefeitura de Barbacena, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, está lançando o Plano Municipal de Saúde (2014/2017). Seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, com base no Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde (PlanejaSUS), o documento apresenta as metas a serem alcançadas, baseando-se no trabalho que vem sendo realizado, partindo do planejamento com apoio legal do SUS, que indica processos e métodos de formulação com requisitos para fins de repasse financeiro.

Na formulação do Plano Municipal de Saúde, algumas leis federais precisam ser levadas em conta, como é o caso da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000, que define o que são gastos em saúde e orienta a transparência e a forma de prestação de contas dos recursos da saúde. Igualmente, as Portarias editadas pelo Ministério da Saúde de Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto e de Nº. 699, de 30 de março, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão.

O Pacto pela Saúde envolve três componentes: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. No Pacto de Gestão, os eixos compreendem o planejamento, a descentralização, a regionalização, o financiamento, a programação pactuada e integrada, a regulação, a participação social, a gestão do trabalho e a educação na saúde.

Além dos parâmetros legais, o Plano Municipal de Saúde é elaborado a partir de análise do sistema local de saúde, contribuindo para isto os resultados da 8ª Conferência Municipal de Saúde, onde por meio da realização de 10 pré-conferências realizadas nos distritos sanitários, com os trabalhadores e prestadores de serviços, e da própria Conferência, foi possível compreender a dimensão deste setor na organização do Município.

Para a atual gestão administrativa, a saúde é prioridade, sendo assim necessário redesenhar a rede assistencial, promover a sua articulação, aprimorar o sistema de informação, garantir transparência, redefinir os processos de trabalho e garantir a estrutura do próprio sistema. E dentro desta visão, um exemplo é a ampliação do Hospital Geral de Barbacena (Antigo Hospital Regional da Fhemig), que passará de 71 para 250 leitos, por meio de uma obra orçada em R$ 27,3 milhões.

Com relação às parcerias com o Ministério da Saúde e o Governo do Estado, o município de Barbacena detém a gestão da rede de serviços, está habilitado sob a forma de Gestão Plena de Sistema, conforme Portaria GM nº 3061 de 26 de junho de 1998, e firmou o Pacto pela Saúde, por meio do Termo de Compromisso de Gestão, onde reafirmou a capacidade de gestão da sua rede, entre outras responsabilidades.

Barbacena está inserida no Plano Diretor de Regionalização (PDR), pela Secretaria de Estado de Minas Gerais, como município Polo da Região Ampliada Centro Sul do Estado, onde concentra uma população de 780.000 habitantes, 51 municípios e é referência para 15 municípios do seu entorno e uma população de 235.000 habitantes.  A cidade é polo regional, sendo o principal centro em várias áreas para 50 municípios, e também referência para seus vizinhos na área da saúde.

A rede hospitalar de Barbacena é composta por quatro hospitais gerais credenciados pelo SUS, com 747 leitos de UTI, sendo o Hospital Geral da Rede Fhemig com abrangência regional, três hospitais psiquiátricos, com um total de 477 leitos SUS. Barbacena é ainda referência para a região ampliada e região de saúde em procedimentos de Alta Complexidade Ambulatorial em Hemodinâmica (cateterismo cardíaco), Medicina Nuclear (Cintilografia), Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), com quimioterapia, cirurgias oncológicas e tratamento clínico, Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), Tomografia Computadorizada, Psiquiatria (pacientes crônicos e agudos), Cirurgia Neurológica, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Hemodinâmica Intervencionista (angioplastia). Sendo também uma das redes de urgência e emergência do Estado com atendimento do Samu.

Na conclusão do Plano, destaque ao objetivo de melhores resultados, garantindo mudanças, sobre todos os aspectos, com os trabalhadores da saúde conhecendo o documento em profundidade para poder executá-lo em sua plenitude, que o Conselho Municipal de Saúde faça a fiscalização das ações, que o SUS se fortaleça e que todos se comprometam com a gestão na luta por uma saúde pública de qualidade em Barbacena.

 

Clique aqui e veja o plano na íntegra.

 


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