MPMG celebra TAC sobre situação de pacientes da Clínica Mantiqueira
Pacientes da Clínica Mantiqueira assistidos pelo SUS serão transferidos para unidades assistenciais adequados


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Barbacena, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os pacientes da Clínica Mantiqueira assistidos pelo SUS sejam transferidos para unidades assistenciais, com adequação dos Projetos Terapêuticos. 

O MPMG instaurou o procedimento nº 0056.12.000232-2 apurar denúncias de maus tratos praticados contra internos. Em auditoria realizada por representantes do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena, foi apontada inadequação assistencial da Clínica Mantiqueira, ensejando o seu descredenciamento pelo SUS.

Segundo a promotora de Justiça Giovanna Araújo da Cruz Attanásio, “a celebração do TAC é uma forma inequívoca de impedir a reiteração de fatos lamentáveis relacionados à história de Barbacena, no capítulo relacionado à doença mental, e corrobora com a reforma psiquiátrica preconizada pela política pública de saúde”.

Fonte: Site do Ministério Público de Minas Gerais


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