Governo Municipal anuncia cortes nas despesas para enfrentar crise econômica


Pelo quarto mês seguido o Brasil gastou mais do que arrecadou e as contas públicas nacionais fecharam no vermelho: algo inédito na história do país. Somente em agosto, o rombo fiscal de municípios, estados, União e empresas estatais foi de nada menos que R$ 14,5 bilhões. Segundo o Banco Central, é o pior resultado para o mês desde quando o governo começou a registrar os dados em 2001. O crescimento econômico do país em 2014 terá taxa próximo de zero, o que representa um quadro de “recessão técnica” ou de estagnação econômica.

Os resultados negativos revelam uma forte retração da atividade econômica no país, com a queda na arrecadação de impostos, refletindo direta e negativamente nas receitas dos Estados e dos Municípios brasileiros.

 Para enfrentar a queda nas receitas locais a Prefeitura Municipal anunciou um “pacote de medidas com cortes e contenção de despesas”. De acordo com o Secretário de Governo José Francisco Silveira, as medidas estão focadas na estrutura da máquina administrativa “que será reduzida”. Todos os serviços e obras em andamento serão preservados, segundo explicou o Secretário. “O objetivo é cortar internamente para não haver prejuízos no atendimento à população”, disse.

 As medidas foram decididas após várias reuniões conduzidas pelo Prefeito Toninho Andrada com Secretários Municipais e assessores técnicos. O Secretário Municipal da Casa Civil José Augusto Penna Naves afirmou que “as contingências da economia nacional impõem providências inadiáveis para a manutenção do equilíbrio financeiro e orçamentário do município”. Ele lembrou que a atual gestão herdou dívida de R$ 124 milhões da gestão passada, que ainda “pesa muito, apesar do trabalho realizado para o seu equacionamento, que ainda levará alguns anos para ser consolidado”. Penna Naves ressaltou que o atual equilíbrio das contas municipais ainda é frágil, por isso a necessidade das medidas anunciadas.

 O Secretário Municipal da Fazenda, José Francisco Milagres, destacou que todos os programas federais e estaduais em andamento não serão atingidos com as medidas que serão adotadas. “Eles são financiados com recursos financeiros específicos e vinculados, e todos eles serão mantidos”, concluiu.

 

                   As principais medidas administrativas anunciadas pelo governo municipal são as seguintes:

 

1-   Extinção da Secretaria Municipal do Sistema de Integração Governamental para promoção Humana – SIGA e de sua estrutura funcional.

(As suas atividades serão transferidas para a Secretaria Municipal de Coordenação dos Programas Sociais – SECOPS).

2-   Extinção da Secretaria Municipal da Rede de Serviços Distritais  - SERED e de sua estrutura funcional.

(As suas atividades serão transferidas para a Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP).

3-   Extinção da Secretaria Municipal Especial de Articulação Social – SESAL e de sua estrutura funcional.

(As suas atividades serão transferidas para a Secretaria Municipal de Governo – SEGOV).

4-   Extinção de 60 cargos de confiança na Administração Direta e Indireta do Município.

5-   Redução da jornada dos servidores municipais contratados para seis horas, com a redução proporcional da remuneração.

6-   Retorno ao cargo de origem de profissionais do magistério que eventualmente estejam desempenhando outras funções.

7-   Proibição de admissão de estagiários remunerados.

8-   Redução das horas extras para o limite máximo de 20 horas.

9-   Redução das diárias de viagem para o limite máximo de três por mês.

10-Revogação dos processos de licitação à conta de recursos próprios não homologados até 07.10.2014.

11-Suspensão de eventos e festas públicas custeadas pelo município.

 

Entenda a crise financeira dos municípios

 Nos últimos seis meses, os repasses federais destinados aos Municípios caíram vertiginosamente, principalmente os referentes ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios – FPE e FPM. Estes Fundos são constituídos por recursos financeiros arrecadados de impostos junto à indústria – o IPI, que está tendo forte redução. A atividade industrial tem sido a mais penalizada com a crise econômica, afetando a produção e provocando desemprego. Para tentar contornar o problema, o governo federal diminuiu os impostos industriais, na tentativa de estimular o setor.

 “Agindo assim o governo federal está penalizando duplamente os Municípios, porque o FPM cai em razão da queda da atividade industrial e em razão das isenções de impostos, o que agrava ainda mais o problema”, afirmou o Toninho Andrada, Prefeito de Barbacena e Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM. Segundo ele, praticamente todos os Municípios brasileiros vivenciam aperto financeiro com a queda dos repasses federais. “Os preços sobem, tudo é reajustado, mas os repasses financeiros aos Municípios estão caindo e não acompanham a evolução dos preços dos serviços e dos produtos, criando um quadro crítico para as cidades mineiras e brasileiras”, concluiu o Prefeito de Barbacena.

 Indústria. A atividade industrial teve nova queda em agosto, informou a Confederação Nacional da Indústria - CNI. As horas trabalhadas na produção e no emprego caíram 0,8% em agosto ante ao mês de julho. Para os analistas da CNI, os indicadores de agosto reforçam a “trajetória de queda na atividade industrial, configurada nos últimos cinco meses”.

 Exportações. As exportações brasileiras somaram volume 10,2% menor do que em setembro de 2013. A balança comercial brasileira registrou rombo de US$ 939 milhões no mês passado. É o primeiro saldo negativo para o mês de setembro desde 2000, mas o maior desde 1998. Isto significa que o país está comprando mais do que exportando com vendas no mercado mundial. O Brasil tornou-se o país emergente com o maior déficit externo do mundo, de acordo com o Fundo Monetário Internacional - FMI.

 Serviços. O Índice de Confiança de Serviços – ICS, da Fundação Getúlio Vargas, teve recuo de 3,2% de agosto para setembro. Essa é a nona queda mensal consecutiva do indicador. Houve piora na avaliação dos empresários do setor de serviços em relação tanto ao momento atual quanto aos próximos meses. A piora da avaliação sobre o volume da demanda atual foi o principal motivo para a queda. 


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