10 de Outubro: Dia Nacional da Guarda Municipal
Categoria defende e protege cidadãos, habitações e patrimônios públicos


Em 2009, foi sancionada a Lei 12.066, que instituiu o dia 10 de outubro como  o Dia Nacional da Guarda Municipal. Dos 5.565 municípios do País, 993 – o equivalente a 17,8% – possuem guarda municipal, conforme apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A guarda municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios e com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. As corporações apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil.

A guarda municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público municipal que está inserida na Constituição Federal, tamanha a sua importância frente à segurança pública local. As atividades dos agentes estão ligadas aos cidadãos e à comunidade.


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