Ministério Público arquiva denuncia contra licitação na Prefeitura


O Ministério Público (MP) arquivou a denúncia (Notícia de Fato” nº MPMG 0056.14.000809-7) contra a Prefeitura, instaurada para apuração de suposta irregularidade envolvendo procedimento de licitação para contratação de serviços de geoprocessamento para cadastro de imóveis e cobranças de impostos (IPTU). O MP entendeu que foi feita mera denúncia anônima, não havendo como delimitar sobre a possibilidade de algum vício no procedimento, visto a ausência mínima de elementos que possibilitassem a investigação. Também foi indeferida a instauração do Inquérito Civil.

A Promotoria de Justiça alegou que, “para que seja feita uma denúncia, deve haver a qualificação do denunciante e que sejam prestadas informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil, com a indicação de elementos de convicção, e não meras alegações anônimas, que violam a condição formal de sua própria validade”.

O Procurador Geral do Município, Tiago Siqueira Mota, também comentou sobre a decisão do Ministério Público. “A decisão do MP mostra o trabalho responsável realizado pelo órgão, resguardando a necessidade de que as denúncias sejam fundamentadas e com identificação do denunciante”.  


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