Barbacena está apta a receber ICMS Esportivo
A cidade das rosas é uma dos 368 municípios de todo o Estado de Minas habilitada a participarem do evento


Barbacena foi uma das 368 cidades de todo o Estado de Minas Gerais que está habilitada a participarem do ICMS Esportivo tendo ano base 2014. Esta grande conquista é porque a Prefeitura Municipal, através da Subsecretaria de Desportos comprovou o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes no ano de 2014, nos termos da Lei nº18.030/09 e da Resolução SEEJ nº13/2013. A comprovação é um dos itens que levam a cidade a recebe o ICMS. A lista de municípios habilitados foi divulgada pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, na última terça-feira, dia 17. O incentivo ao esporte é uma das ações de trabalho da atual administração municipal.

O ICMS Esportivo é um dos critérios utilizados pela Lei nº18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento. Trata-se de um mecanismo que busca fomentar a realização de eventos e programas esportivos e a organização da política esportiva em Minas Gerais.


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