Mais de 64% das residências vão pagar até R$ 100 da TCR
Considerando que durante um ano cada residência receberá a coleta 150 vezes, 64% dos contribuintes está pagando até R$ 0,67 por coleta


A Prefeitura de Barbacena, através da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou a tabela referente a Taxa de Coleta de Resíduos - TCR, instituída pela lei nº 4.602, de 18 de setembro de 2014. A TCR vem substituir duas tarifas: a taxa pela coleta de lixo e a de limpeza pública. No total, 36.817 unidades estão tributadas na categoria “residencial” e outros 5.021 são cadastrados na categoria “comercial”. No ano passado, a Prefeitura de Barbacena gastou de R$ 7.952.536,66 com a coleta transporte e tratamento do lixo, sendo que a receita, também em 2014, com as taxas de coleta de lixo e limpeza pública foi de R$ 3.397.791,16. Os valores previstos arrecadados com a TCR para este ano, se o pagamento atingir 100% dos contribuintes, é de R$ 7.233.042,92, o que representa ainda um déficit quando comparado as despesas do ano passado. Um dos principais problemas é a falta de um aterro sanitário na cidade, o que faz elevar os custos, pois o lixo precisa ser lavado para Conselheiro Lafaiete. Barbacena tinha seu próprio aterro, mas ele foi interditado e fechado na gestão passada.

Conforme dados da Secretaria, 64,09% das guias classificadas como categorias residenciais irão pagar até R$ 100 de TCR, o que corresponde a 23.595 residências. Outras 24,42% têm tarifa de R$ 100,01 até R$ 300, somando um total de 8.989 moradias. Com pagamento entre R$ 300,01 a R$ 500 estão 2.753 imóveis, que representa 7,48%. Apenas 2,85% estão classificados no valor de R$ 500,01 a R$ 800,00, ou seja 2,85%. O valor de R$ 800,01 a R$ 1.000,00 será pago por 227, ou 0,62%. Na faixa de R$ 1.000,01 a R$ 1.5000,00 estão 162 residências, ou 0,44%. A pagar de R$ 1.500,01 a R$ 2.000,00 são 27 imóveis, ou 0,07%. Por fim, acima de R$ 2.000,00 estão 16 cadastrados, que significa apenas 0,04%.

Dentro do critério adotado para fazer o cálculo da TCR, que é de pagamento anual, o número de coletas de lixo semanais e a localização definem o valor a ser cobrado. Desta forma, as residências com visitas três vezes por semana, que, por exemplo, pague pela taxa o valor de R$ 100, levando em conta que este ano tem 50 semanas, a residência receberá a coleta 150 vezes durante o ano. Assim, o contribuinte estará pagando R$ 0,67 por cada coleta.

De acordo com a Lei, o cálculo da TCR “correspondente ao resultado tributário pelo IPTU/TSU, em face das características do imóvel, integrantes do Cadastro Técnico Imobiliário do Município, a cada exercício, excluída a incidência de Taxas, multiplicado pelo índice em função da frequência de coleta por semana, tomando como base o custo do atual plano operacional do sistema de serviços coleta, remoção, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos.

TCR para imóveis comerciais

Com relação ao pagamento da TCR na categoria “comercial”, o valor de até R$ 100 será pago por 1.323 unidades, ou seja, 26,35%. De R$ 100,01 a R$ 200,00 estão 945 imóveis, ou 18,82%. Outros 1.275 vão pagar de R$ 200,01 a R$ 400,00, que representa 25,39%. De R$ 400,01 a R$ 800,00 são 920, ou 18,32%. No valor entre R$ 800,01 e R$ 1.000,00 estão 141 imóveis, ou 2,81%. De R$ 1.000,01 a R$ 2.000,00 são 252 cadastros, ou 5.02%. Entre R$ 2.000,01 e R$ 3.000,00 estão 58 imóveis, ou 1,16%. Na faixa de R$ 3.000,01 a R$ 5.000,00 vão pagar 60 comércios, ou 1,19%. De R$ 5.000,01 a R$ 20.000,00 estão 42 cadastrados, ou 0,84%. Finalizando, 5 cadastros, ou 0,10%, estão acima de R$ 20.000,00.


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