Prefeitura apresenta proposta para pagamentos de salários atrasados da gestão passada
Reunião define pauta de negociações


A Prefeitura Municipal de Barbacena, por meio da Comissão de Permanente de Negociação (criada pela Portaria 15660/2013) , se reuniu na última terça-feira, 07, com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, para reafirmar a proposta de quitação de duas folhas de pagamento dos servidores da ativa e aposentados, que encontram-se em aberto, referente à gestão passada. Na ocasião, foi debatido também  o pagamento de duas parcelas (65%) restantes do 13º de 2014. Uma proposta de pagamento já havia sido enviada ao Sindicato, no último dia 20 de março, e, durante o encontro, recebeu algumas mudanças.  A atual administração herdou quatro folhas de pagamento referentes a 2012, final do governo anterior. Duas delas já foram pagas integramente pela atual administração, assim como mais duas folhas restantes dos professores do Fundo Nacional da Educação Básica - Fundeb. Além disso, a Prefeitura vem mantendo rigorosamente até o 5º dia útil o pagamento dos funcionários efetivos e aposentados, desde janeiro de 2013. O salário de março, inclusive, já foi pago.

Pela proposta, a Prefeitura se comprometeu a quitar as duas folhas de 2012, já a partir deste mês de abril. Primeiramente seria quitada uma folha dos aposentados, em cinco parcelas. Em seguida, o mesmo ocorreria com um salário atrasado dos efetivos. E assim sucessivamente nos dez meses seguintes. Caso a proposta, que será debatida em assembleia, seja aceita pelo Sindicato, o município irá sanar toda a dívida herdada da gestão anterior para com os funcionários da ativa e aposentados. Quanto ao resto a pagar do 13º de 2014, o mesmo seria quitado em duas parcelas, nos meses de maio de junho, já que ainda não foi pago devido a acentuada queda da receita, referente aos repasses do governo federal, registrada nos três primeiros meses de 2015.

Entenda o caso

A administração passada deixou de pagar três folhas de pagamentos dos funcionários efetivos (novembro, dezembro e 13º). Tudo referente a 2012. Não foram efetuados também pela gestão anterior, os pagamentos dos aposentados referente ao mesmo período, mais o mês de outubro. Já, os funcionários da saúde não haviam recebido novembro, dezembro e o 13º de 2012. Diante desta realidade, o prefeito Toninho Andrada determinou que a Secretaria de Finanças fizesse uma programação de pagamento dos salários atrasados, desde que o pagamento ocorresse rigorosamente em dia. Já no primeiro ano de administração, em 2013, a Prefeitura quitou as folhas de outubro e o 13º dos aposentados; o mês de dezembro dos efetivos da administração geral; dezembro e 13º dos professores do Fundeb e o mês de dezembro dos servidores da saúde. Diante da crise econômica pelo que passa o país, com fortes reflexos nas contas municipais, com a queda dos repasses do governo federal, a Prefeitura se viu obrigada a propor ao Sindicato um calendário para o pagamento do resto a pagar da gestão anterior e as duas últimas parcelas do 13º de 2014.

Conquistas

Apesar de ter herdado uma dívida de mais de R$ 120 milhões, o prefeito Toninho Andrada assumiu com os servidores o compromisso de realizar o pagamento de seus salários até o 5º dia útil, o que vem ocorrendo rigorosamente em dia. Outra conquista para a categoria, foi a antecipação do reajuste salarial para o mês de janeiro, o que antes ocorria em maio. Com isso, já a partir do mês de janeiro de 2015, a Prefeitura concedeu um reajuste salarial a todos os servidores da ativa e aposentados na ordem de 8,8%. Além disso, a Prefeitura já quitou mais da metade da dívida herdada com salários e terá pago até 2015 todo o resto a pagar do governo anterior para com o funcionalismo.  


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