Barbacena estrutura Plano Municipal de Educação
Reunião com servidores da Secretaria discutiu a elaboração do projeto


A Secretaria Municipal de Educação e Desporto realizou no último dia 10 uma reunião com seus servidores para discutirem o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Barbacena. Durante a reunião, a equipe da Secretaria foi dividida em setores, conforme os níveis e modalidades de ensino, para debater junto à comunidade local as demandas da educação.

Considerado de grande importância coletiva e de obrigatoriedade Constitucional, a construção do Plano deve envolver não apenas as pessoas diretamente ligadas ao processo educacional, mas também outros setores da sociedade.

A elaboração do Plano de Educação é determinada pelo artigo 214 da Constituição Federal: “A lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração, e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas...”

A Lei 13005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, prevê que os Estados e Municípios deverão adequar seus respectivos Planos Decenais de Educação em um prazo máximo de um ano, após sua publicação.

O fortalecimento das articulações institucionais e a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são considerados fundamentais para que as metas do Plano de Educação sejam alcançadas.


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