PREFEITURA IMPÕE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS
Medidas visam adequar o Município a Lei de Responsabilidade Fiscal


A Prefeitura Municipal anunciou sexta-feira, 15 de maio, uma série de medidas que visam adequar o município a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a receitas e despesas, ante ao agravamento da crise econômica nacional que levou a uma acentuada queda de repasses aos municípios pelo governo estadual e pelo governo federal.  

Dentre outras medidas, foi protocolado na Câmara Municipal um Projeto de Lei extinguindo 26 cargos de chefia, que somados a primeira etapa de medidas de austeridade já realizadas somarão 82 cargos comissionados extintos. E através do Decreto Municipal 7.770, foi criada a Comissão de Contensão de Despesas, que terá como atribuição o acompanhamento e avaliação das medidas de contingenciamento de gastos emitidos no referido Decreto.  

Pelas medidas anunciadas deverão ocorrer redução de convênios, servidores comissionados, contratados; de concessão de diárias, hora-extra; de despesas de combustível de veículos, maquinas e equipamentos; de consumo de água, energia elétrica e ligações telefônicas; e de uso de materiais de consumo, suprimentos de informática e cópias e impressões. Também deverá ocorrer suspensão de novos convênios, aquisição de material permanente; de atividades relacionadas a festividades culturais, esportivas e recreativas, que não tenham sido objeto de prévia previsão orçamentária.

Pela proposta apresentada pela secretaria de Planejamento e Gestão, segundo o prefeito em exercício Mario Raimundo de Melo, a meta é de realizar uma redução, em média, de 20% das despesas da Prefeitura. O prefeito afirmou que os ajustes administrativos e financeiros realizados objetivam sobretudo preservar os recursos destinados aos programas sociais, educacionais, de saúde e ações em obras públicas que já estão pactuados e em execução, como os projetos de asfaltamento de ruas, de transito e mobilidade urbana, de alocação de academias de ginástica, e do PAC do Saneamento que atingirá 20 bairros, investimentos da ordem de R$20 milhões de reais

A Comissão de Contenção de Despesas, será composta pelo secretário de Fazenda, José Francisco Milagres Primo, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Diogo Carreiro Lima, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, José Augusto Penna Naves, que informou que o Decreto Municipal 7.770 é temporário e deverá ser revogado no momento em que as medidas a serem adotadas sinalizarem para o devido equilíbrio financeiro orçamentário do município.  A única Comissão Técnica Especial de apoio a Comissão de Contenção de Despesas anunciada até agora, será composta pelos servidores Eliane Mary, Mario Candian, e Fábio Russo, respectivamente servidores da secretaria de Fazenda, da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Controladoria Geral do Município. 


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