Prefeitura fará revisão das parcerias que geram despesas ao Município
Comissão Especial foi criada para fazer a revisão dos contratos


O prefeito Toninho Andrada assinou o Decreto n° 7.773 que criou Comissão Especial “para promover a revisão dos convênios, termos de ajuste, de cooperação técnica e outros similares, firmados pela Prefeitura de Barbacena com órgãos ou entidades públicas e privadas, com aportes financeiros ou apoio que importe em outras despesas do tesouro municipal”.

Segundo o secretário de Governo José Francisco Vidigal Silveira, “todos os instrumentos de parceria serão revistos, incluindo os de apoio social, educacional, assistencial ou de que natureza seja”. Ele disse que após o corte de R$ 70 bilhões de verbas do Orçamento Federal para 2015, todas as prefeituras do país terão que fazer cortes também.

De acordo com o Decreto, a Comissão Especial terá o prazo de dez dias para apresentar ao Chefe do Executivo Municipal proposta de redução de gastos do Município com as parceriais. Ainda segundo o Decreto, na proposta de redução de despesas, “a Comissão Especial verificará o interesse público, a relação custo/benefício, a oportunidade e a conveniência, além dos limites financeiros e orçamentários da Municipalidade”.


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