Prefeitura pede à Câmara autorização para enxugar estrutura administrativa
Objetivo é cortar na estrutura de órgãos e cargos para não prejudicar serviços essenciais diante da crise econômica e da queda de receitas do município


“A grave crise econômica brasileira com reflexos negativos diretos nas receitas das Prefeituras do país exigem ações imediatas para a manutenção do equilíbrio fiscal do município, com providências que assegurem a contenção de despesas” diz a mensagem encaminhada pelo Prefeito Toninho Andrada quarta-feira, dia 17, à Câmara Municipal. No dia anterior, o Prefeito reuniu Vereadores e Secretários Municipais para expor dados financeiros e orçamentários do município referentes ao primeiro quadrimestre de 2015. De acordo com Toninho, “somente nos meses de janeiro a abril deste ano o déficit financeiro somou a elevada quantia de R$ 3 milhões com a drástica redução das receitas municipais no período e a contínua elevação dos preços dos produtos e serviços, configurando um quadro de crescente desequilíbrio orçamentário e financeiro”. Ele lembrou que a Presidente Dilma cortou R$ 80 bilhões do Orçamento Federal afetando os programas nos municípios, e também relatou os constantes atrasos nos repasses de verbas de programas e ações federais e estaduais, que pressionam os cofres públicos municipais, que têm que arcar com os custos de manutenção destas atividades, até a normalização dos respectivos repasses financeiros. Tais distorções afetam o cumprimento dos percentuais constitucionais aos quais os municípios estão vinculados, como a destinação obrigatória de recursos à educação, à saúde dentre outros, e os limites para as despesas com pessoal. Na mensagem aos Vereadores, o Prefeito afirma que “urge neste momento um esforço administrativo que permita o enfrentamento dos problemas que se avolumam, e já vivenciados em todo país pelos mais variados setores da economia nacional, com medidas rápidas e amplas”.

O governo municipal prepara um conjunto de medidas de austeridade fiscal, com redução dos gastos públicos municipais, obedecendo os critérios legais e os direitos adquiridos. Estão em estudos a extinção e a fusão de Secretarias e Autarquias Municipais, de cargos públicos e otimização de serviços ofertados à população. Independente da autorização solicitada à Câmara de Vereadores, o Executivo Municipal antecipará medidas com providências provisórias que serão depois consolidadas com expedientes legais.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo Municipal, o Prefeito Toninho Andrada solicita autorização para “extinção, modificação, transformação, reestruturação, transferência de Secretarias, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Conselhos Municipais, na Administração Direta ou Indireta, definindo suas estruturas, vinculações, atribuições, competências e denominações, bem como dispondo sobre incorporação de ativos e assunção de passivos decorrentes” pelo prazo de 10 dias.


Busca de Notícias