Novo horário de funcionamento nos serviços da Prefeitura
Serviços de Saúde continuam sendo realizados no horário antigo


De acordo com o Decreto Municipal nº 7.793, de 26 de junho de 2015, 'fica estabelecido a jornada única de 12h às 18h, de segundas às sextas-feiras, para funcionamento das repartições públicas municipais cujas atividades desenvolvidas sejam caracterizadas como administrativas, salvo exceções previstas em lei, a partir de 1º de julho do ano em curso'. E entre as repartições que continuam com horário normal de funcionamento, ou seja, com atendimento ao público também em horários especiais, está a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesap) e órgãos ligados a ela. Desta forma, o Governo Municipal mostra mais uma vez seu comprometimento com a população no atendimento a uma das áreas prioritárias e que vem tendo total assistência, a saúde pública.

Ainda de acordo com o Decreto, 'para repartições cujas atividades desenvolvidas sejam meramente operacionais e/ou externas, o horário de trabalho será estabelecido em comum acordo entre o Secretário, Diretor ou Presidente do órgão respectivo e o Chefe do Executivo, devendo em qualquer caso, ser de 6 horas diárias, de segundas às sextas-feiras, salvo exceções expressamente previstas em lei'.

Além dos Serviços de Saúde, o Decreto ressalva também horário diferenciado para as atividades essenciais, em decorrência da sua própria natureza, cuja prestação de serviços dependam de sua continuidade, mantendo a jornada já praticada para serviços como Coleta de Resíduos Sólidos, Serviços de Água e Saneamento, Guarda Municipal, atividades Educacionais, Obras Públicas, Mobilidade Urbana e atividades do Terminal Rodoviário.

Desta forma, as demais atividades passam a contar agora com serviços praticados dentro novo horário previsto, ou seja, de 12h às 18h.


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