Prefeito comenta crise financeira do município em entrevista


P- Seu governo anunciou uma série de medidas de contenção de gastos alegando queda nas receitas.
R- Isso mesmo. A crise econômica começa a agravar ainda mais a situação de falta de recursos nos municípios. O quadro já era de dificuldades, mas agora a situação passou do limite do tolerável. Os recursos dos municípios vem de Brasília, onde o poder central detém quase 70% das refeitas do país. Depois que a Presidente Dilma determinou corte de R$ 80 bilhões do Orçamento Federal as Prefeituras começaram a entrar em colapso. O governo federal não cortou nenhuma despesa própria, nenhum Ministério foi extinto, a estrutura lá é a mesma. Mas as verbas que são liberadas para as Prefeitura do país, para programas nas áreas da saúde, assistência social, educação, infra-estrutura, saneamento e outras foram duramente atingidas. Cortaram 70% das verbas do Pronatec e quase 60% do Fies. Também fizeram cortes no seguro desemprego. Enfim, começamos a sentir os efeitos da crise. Em apenas quatro meses o déficit geral da Prefeitura de Barbacena com a perda de receitas chegou a R$ 3 milhões. Só em relação ao FPM a estimativa é que termos perdas de R$ 4 milhões em 2015. Se não tomarmos atitudes urgentes para a contenção de despesas teremos o agravamento fiscal do município com consequências muito ruins.

P – As medidas visam conter gastos em quais setores?
R- Nosso esforço vai na direção contrária do governo da Presidente Dilma. Lá, ela promoveu cortes nos programas federais que atendem à população em diversas áreas, mas manteve intacta a estrutura do governo, com seus Ministérios e cargos. Não cortou na estrutura do governo. Aqui, estamos cortando na estrutura, extinguindo Secretarias, Autarquia e Empresa Pública, e diversos órgãos e cargos. Estamos também promovendo a fusão de funções e atividades. Nosso objetivo é diminuir a estrutura e ter menos gastos com ela para manter os serviços que são prestados à população. Obviamente que teremos que redimensionar algumas ações, reavaliar parcerias, rever providências para racionalizar as despesas. É um processo complexo, doloroso e difícil, mas é o caminho mais justo porque a essência das nossas medidas é a preservação dos serviços públicos.

P- Nas medidas tomadas, o senhor trocou vários assessores e Secretários. Qual o objetivo?
R- Dentro das imitações legais, esvaziei órgãos e setores mas mantive algumas funções para que não haja prejuízo à cidade nem à população. Assim, por exemplo, antes de extinguir oficialmente a AGIR, promovi o esvaziamento dela com a demissão de praticamente todos os seus ocupantes de cargos, mas tive que preservar alguns setores essenciais à vida da cidade, como do meio ambiente (deslocado para o SAS), a cultura (deslocada para a Educação) e o Fomento Econômica (deslocado para o Governo). Outro exemplo é a Secretaria de Comunicação e Informação Social - SECOI, cujo titular foi demitido e nomeado Subsecretário na Secretaria de Governo. A idéia é extinguir a Secretaria, mas enquanto isso não ocorre, promovi seu esvaziamento enxugando sua estrutura, e desloquei a função da comunicação para a Secretaria de Governo. A comunicação social é função importante que tem que ser preservada, mas de forma reduzida. Assim, foram feitas alterações em vários outros setores, como a idéia da fusão da Saúde com a Assistência Social, colocando um só titular para responder pelas duas áreas, esvaziando assim boa parte de suas estruturas que serão fundidas, gerando economia de gastos. Mas a efetiva extinção, transformação e fusão somente poderá acontecer por determinação legal, daí a necessidade da lei delegada para dar o contorno final aos atos já praticados.

P- Porque o senhor optou pelo pedido de delegação de poderes para editar essas leis?
R- Não temos tempo a perder. As leis delegadas são uma via rápida de ação legislativa, e é o que precisamos. O processo legislativo é lento e não responderá à altura a gravidade da crise. A queda nas receitas aumenta a cada dia, precisamos agir imedidatamente. Pedimos à Câmara poderes para extinguir cargos e órgão, apenas isso. Nossa intenção é acelerar os cortes e conter despesas o mais rápido possível para não comprometer o pagamento dos salários dos servidores e nem os serviços ofertados à população. Vivemos um momento de urgência diante da crise nacional. E enquanto a Câmara não delibera sobre o assunto, estamos avançando com o esvaziamento de diversos órgãos. Mas sem autorização legal estas medidas não são suficientes, porque há desdobramentos orçamentários e contábeis que somente poderão ser efetivados com delegação expressa. Se não agirmos agora, as consequências negativas já serão sentidas agora em julho, com atraso no pagamento dos servidores e fornecedores.

P- O senhor disse isso ao Sindicato dos Servidores?
R- Não só ao Sindicato. Reuni minha equipe de governo e expliquei a necessidade urgente das medidas. Também me reuni com os vereadores e fui pessoalmente à Câmara para expor a questão. Conversei por mais de duas horas com membros da diretoria do Sindicato dos Servidores e expus a gravidade do quadro. A crise financeira extrapola nossas possibilidades porque os repasses financeiros são federais e estaduais. Temos muito pouco a fazer com relação à queda das receitas. Mas podemos fazer muito com relação às despesas, contendo gastos e eliminando cargos e estruturas. Mas isso depende de autorização legislativa. Se houver demora em demasia nestas atitudes o preço a pagar será alto, e atingirá a todos. Consegui quebrar um círculo vicioso de atrasos da gestão passada e durante os dois anos e meio da minha gestão os servidores receberam no quinto dia útil de cada mês. É esta conquista que está em jogo agora com a crise economica do país. Sem os cortes na estrutura da Prefeitura, infelizmente os atrasos de salários vão ocorrer e também o pagamento dos fornecedores serão prejudicados, e deverão ser cortados alguns serviços, o que seria muito ruim para a população.

P- Mais uma vez a oposição está criticando o pedido de delegação de poderes.
R- Fui à Câmara pessoalmente entregar um pedido formal de delegação de poderes, e expliquei as razões da solicitação. A convite dos vereadores, subi à tribuna e por mais de uma hora fiz uma ampla explanação do problema financeiro do país e os reflexos no nosso município. E expliquei as razões do pedido que protocolei, da urgência. Após minha fala, coloquei-me inteiramente à disposição dos vereadores para responder qualquer questionamento. Inexplicavelmente, nenhum vereador da oposição se manifestou. Não entendi este comportamento. Ficaram em silêncio, se negaram a participar de um debate franco e aberto. A oposição local é formada por vereadores do PMDB e do PT, os dois partidos que governam o Brasil e que são os responsáveis diretos pela crise que estamos vivendo. Além disso foram os responsáveis pela gestão passada que deixou dívidas históricas de R$ 124 milhões, praticamente quebrando o município. Talvez por isso eles tenham optado pelo silêncio.

P- Na sua visita à Câmara Municipal o senhor abordou aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por quê?
R- A Lei de Responsabilidade Fiscal cria várias obrigações e limitações para as gestões públicas. Há um limite de gasto com folha de pessoal, por exemplo. Se a receita do município diminui, automaticamente o percentual da folha sobe, mesmo que o governo não contrate ninguém. E se o percentual ultrapassar o limite legal, além de punição ao gestor, há prejuízos para a cidade que fica impedida de receber verbas e outros benefícios. Por isso a crise financeira do país traz muitas e complexas dificuldades aos municípios. O problema é muito maior do que aparenta ser, daí a importância das medidas de contenção de despesas que estamos promovendo e a urgência delas.

P- A Câmara entrou de recesso e não apreciou a sua solicitação de delegação de poderes…
R- De fato foi decretado o recesso e minha solicitação não foi pautada. Ignoraram a crise, simplesmente. Um comportamento inexplicável diante da gravidade da situação. O preço a ser pago pela cidade será altíssimo e em algum momento o Legislativo será cobrado pela omissão. E ignorar o encaminhamento do Chefe do Poder Executivo, dentro de suas prerrogativas constitucionais, é um ato abusivo que atenta à ordem jurídica. A Câmara não pode se negar a deliberar sobre a matéria. Pode até rejeitá-la, mas não pode se negar a pautar a matéria e colocá-la em votação.

P- Como o senhor vê a atual crise econômica brasileira?
R- A nossa crise econômica tem origem no descontrole das contas da União, que durante muito tempo gastou bem mais do que podia. Estamos pagando o preço dessa gastança desenfreada… É uma crise de gestão e de governo, e por isso é uma crise de fundo político. A inação do governo, a falta de liderança e a inoperância administrativa alimentam o cenário de instabilidade e de insegurança. Temos um governo fraco que não consegue mais reunir forças necessárias para enfrentar os desafios, e nem tem credibilidade para passar confiança aos setores nacionais atingidos pela crise, principalmente a população. O atual presidencialismo de coalisão está fracassando porque não temos grupos partidários sólidos. A pulverização partidária e a falta de representatividade deles favorece o individualismo político, levando as relações institucionais para um toma-lá-da-cá sem fim e desmoralizante. Nesse vácuo político o Judiciário acaba extrapolando com um ativismo exagerado, mas necessário diante da ausência dos Poderes que deveriam atuar e não atuam. Tudo isso gera mais confusão. Sem uma reação política forte a crise econômica não será superada. Há o caminho do impeachement da Presidente Dilma com a convocação de novas eleições, mas ele é traumático. Cassar um Presidente eleito, por mais razões que se tenha, é sempre complexo, e com novas eleições teremos quase um ano inteiro de incertezas políticas gerando radicalização, confrontos e mais instabilidade econômica, agravando a crise. Outro caminho é a adoção imediata do parlamentarismo, com o esvaziamento dos poderes da Presidente Dilma que seriam transferidos para um Primeiro-Ministro eleito pelo Parlamento, como na Inglaterra, Japão, Alemanha, Portugal, França, India, Itália e tantos outros países. Esse sistema imputaria maior responsabilidade à classe política e a obrigaria a buscar alianças políticas mais duradouras e estáveis para sustentar o governo porque caso contrário o Congresso Nacional é que seria dissolvido para novas eleições parlamentares. Seria uma solução política bem razoável, constitucional, sem traumas e que favorecerá uma maior organização e entrosamento político para os contra-pontos necessários à crise econômica.

P- Já se fala em sucessão municipal… Como o senhor analisa o quadro político para 2016?
R- Já disse e vou reafirmar que não serei candidato à reeleição em 2016. Como dirigente municipal e integrante de um grupo político participarei do processo, obviamente. Mas não vejo muito espaço para essa discussão no momento, diante da crise por que passa o país. Com os escândalos de corrupção aumentando, o desemprego crescendo, a economia desacelerando, os preços subindo cada vez mais, as famílias se endividando, os direitos sociais sendo cortados, os estudantes perdendo o financiamento público do Fies, os serviços públicos sendo desmantelados, os programas de saúde, educação e assistência social perdendo recursos, não vejo a população interessada em disputas políticas de partidos e pessoas. Há, ao contrário, uma grande decepção com a classe dirigente porque a crise é reflexo da incapacidade do governo de agir na direção certa. O governo e os políticos erram e quem sofre as consequências são as pessoas. Este é o cenário. Se não houver uma solução para a crise econômica em breve, as eleições de 2016 poderão ter recorde de abstenção, de votos nulos e brancos, como resposta indignada da sociedade a esta situação. E os candidatos terão enorme dificuldade para dialogar com a população.

P- Barbacena poderá ser incluída no roteiro da “chama olímpica”. O que isso representa?
R- Uma ótima oportunidade de divulgação da cidade, com reflexos econômicos, especialmente no turismo, na cultura e na educação, com a valorização das práticas esportivas. A cidade participará oficialmente, mesmo de foma singela, do maior evento esportivo mundial e estará entre as menos de 5% das cidades brasileiras que terão esse privilégio, ao lados das capitais dos Estados.


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