Conservatório Municipal suspende atividades durante férias de julho
Um projeto foi enviado à Câmara Municipal visando a regulamentação dos certificados de conclusão de curso emitidos pela Instituição


Tendo em vista o Decreto Municipal N. 7.790, publicado no Diário Oficial no último dia 25 de junho, as aulas do Conservatório Municipal 'Heitor Vila Lobos' ficarão em recesso durante o mês de julho, a fim de coincidir com as férias das escolas municipais. Durante esse período, segundo a secretária Municipal de Educação e Desporto - SEDUC, Rita Candian, a Secretaria irá elaborar um planejamento e apresentará proposta para o retorno das atividades do Conservatório para o segundo semestre letivo de 2015. Ela disse ainda que tal medida foi adotada, tendo em vista que o Conservatório, até então pertencente a Agência de Desenvolvimento Integrado de Barbacena e Região - AGIR, foi transferido para a estrutura da SEDUC. Nesse caso, cabe a ela desenvolver e planejar as atividades do Conservatório.

Uma outra iniciativa envolvendo o Conservatório é o encaminhamento pela Prefeitura à Câmara Municipal de um Projeto de Lei. O objetivo do Executivo é, entre outras coisas,providenciar a regulamentação das atividades do Conservatório, junto aos órgãos educacionais nos níveis estadual e ou federal, a fim de, sobretudo, legalizar a emissão de certificados pelo Conservatório, tendo em vista que o mesmo não é ainda uma instituição reconhecida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Superintendência Regional de Ensino. Nesse caso, a aprovação do referido Projeto de Lei visa garantir aos alunos a devida segurança e validade na emissão dos certificados de conclusão dos cursos oferecidos pelo Conservatório.

A Prefeitura aguarda a apreciação e aprovação do Projeto de Lei pela Câmara. Uma vez aprovado, o Executivo terá o prazo de 120 dias para promover a sua regulamentação.  


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