Consultoria Geral do Município faz balanço de atividades
Somente em 2014, 7247 processos foram movimentados pela Consultoria

O consultor Geral do Município, advogado Rafael Francisco de Oliveira

Atender consultas da Administração, formular pareceres e estudos de interesse do Município e, ainda, assessorar todos os atos do Prefeito e dos Secretários Municipais que tenham repercussões jurídicas relevantes. Estes são os princípios básicos da Consultoria Geral do Município, órgão da Prefeitura de Barbacena que, de acordo com a Lei, é o responsável por examinar a legalidade de todos os atos do Município.

Desta forma, a Consultoria Geral examina todos os documentos vinculados ao Município, passando por planilhas para compra de insumos até os projetos de lei encaminhados pelo Executivo à Câmara de Vereadores. E o trabalho tem sido intenso, como mostra o relatório das atividades desenvolvidas pelo órgão no ano de 2014. Entre os números apresentados, no ano passado, 7247 processos foram movimentados e 911 pareceres emitidos.

O consultor Geral do Município, o advogado Rafael Francisco de Oliveira, está no cargo há um ano e meio e fala com empolgação do trabalho. “É um cargo extremamente bom de trabalhar, porque é um trabalho totalmente técnico. Algo que também motiva é que todos os atos forma aprovados pelo prefeito neste período que estou à frente da Consultoria Geral”.

A responsabilidade das ações da Consultoria Geral também foi destacada pelo advogado Rafael Francisco de Oliveira. “Fico feliz (com o trabalho realizado), porque com meus atos aprovados, o prefeito Toninho Andrada vai estar agindo dentro da legalidade”.


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