Arrecadação cai, e prefeitos demitem para cumprir a lei
Com o efeito da crise, 70% dos municípios abrem mão de servidores para não ultrapassar limite da LRF


A redução de salários, aliada a proibição de pagamento de horas extras, além dos cortes em contratos, não têm sido os únicos problemas das prefeituras em tempos de crise. Com a arrecadação em baixa, muitas cidades de Minas enfrentam um novo problema para gerir as contas públicas. Com a obrigação de não ultrapassar em 54% o comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pessoal, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), centenas de cidades têm dispensado funcionários. O problema, segundo o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio (PMDB), é grave e afeta em níveis diferentes 70% das 853 cidades do Estado.

Mais do que uma medida para conter gastos, os cortes no quadro de pessoal passaram a ser a única saída para driblar a queda na arrecadação provocada principalmente pelos repasses federais e estaduais que minguaram.

A Confederação Nacional dos Municípios atesta que o orçamento de muitas cidades já não comporta mais os salários de servidores contratados. A entidade calcula que, só neste ano, em todo país, serão R$ 1,8 bilhão a menos de dinheiro repassado às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As dispensas, por enquanto, atingem contratados e comissionados, mas, segundo o presidente da AMM, a possibilidade de que concursados sejam demitidos para que as administrações se adaptem ao limite de gastos não está descartada. “Os cortes já são uma realidade em quase todas as cidades, para não dizer todas. A situação é crítica”, afirma ele. A medida, no entanto, exige uma longa batalha jurídica.

Antônio Júlio defende uma tolerância sobre os 54% em casos de queda de arrecadação. “Alguns prefeitos podem demitir, inclusive, efetivos para não descumprir a lei”, alerta o prefeito.

Na cidade administrada por ele, o peemedebista conta que dispensou 325 pessoas assim que a contabilidade pública acendeu a luz vermelha. “Com a arrecadação de antes, ficava em 48%, agora foi para 55%. Não podemos dar as pedaladas da Dilma porque somos muito fiscalizados”, disse ele numa crítica à manobra usada pelo governo federal para driblar os gastos públicos, mas que agora é alvo de questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cortes. Quanto menor a cidade, maior o impacto na queda dos repasses. Para as cidades com até 10.188 habitantes, o FPM é a principal fonte de receita. Em Minas, esse perfil representa a maioria – 482 das 853 cidades do Estado contam com o fundo. Em janeiro, a parcela para cada uma dessas cidades foi de R$ 567 mil. Neste mês caiu para R$ 422 mil. Um rombo mensal de R$ 145 mil, que pesa muito no orçamento das pequenas cidades.

O aumento do déficit chega a inviabilizar a manutenção das estruturas locais. Tem sido assim em Pavão, no Vale do Mucuri, onde o prefeito Antônio Carlos Ruas (PTB), que preside a Associação dos Prefeitos do Vale do Mucuri, cortou 20 postos de trabalho num universo de 285 servidores. Ruas adianta que já está elaborando uma nova lista. “Não queria isso, porque a prefeitura é o maior empregador da cidade. Se a prefeitura demite, o comércio para, e a pobreza aumenta”, diz.

Em Formiga, no Centro-Oeste, num quadro de pouco mais de 2.000 servidores já são cem desligamentos. “Ninguém gosta de tomar medida desse tipo. Mas não temos escolha. É uma questão de responsabilidade. Temos de cortar na própria carne para preservar o pagamento dos servidores em dia”, explica o prefeito Moacir Ribeiro (PMDB).

Queda

Reflexo. A projeção do FPM para o ano de 2015 caiu R$ 1,8 bilhão depois da redução da meta do superávit fiscal – a economia para pagar os juros da dívida – definida pelo governo federal.

Fonte: Jornal O Tempo
Repórter: Tâmara Teixeira


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