Prefeitura quer implantar no Município o Projeto Execução Fiscal Eficiente
Parceria foi discutida em reunião entre representantes do Governo Municipal e do TJMG

Representantes do Município e do TJMG durante reunião que celebrou parceria

A Prefeitura de Barbacena e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), durante reunião realizada na última segunda-feira, dia 27, acertaram as bases para a celebração de parceria entre o Executivo e o Judiciário, que pode ser concretizada em breve e assim possibilirá implantar no Município o Projeto Execução Fiscal Eficiente.

A reunião contou com a presença do Advogado-Geral do Município, Dr. Tiago Mota; o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Dr. Paulo Mendes Álvares; a Diretora do Foro da Comarca de Barbacena, Dra. Liliane Rossi dos Santos Oliveira; o Juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMG, Dr. Carlos Donizetti; o juiz auxiliar da Corregedoria do TJMG, Dr. Renato César Jardim; os Juízes da Comarca de Barbacena, Dr. Lélio Erlon Alves Tolentino e Dr. Marcos Alves de Andrade; a Advogada-Adjunta Fiscal do Município, Dra. Aline Gonçalves de Oliveira e a equipe de tecnologia do Município.

De acordo com o Advogado-Geral do Município, Dr. Tiago Mota, “o Projeto Execução Fiscal Eficiente do Tribunal de Justiça vem de encontro com Projeto da própria Advocacia-Geral do Município, que já empreende, desde o início da atual gestão do prefeito Toninho Andrada, constante esforço na busca pela redução do passivo processual que tanto onera o Poder Público”.

Dr. Tiago Mota lembrou também que esta é mais uma ação de interesse da população. “Com os serviços jurídicos do Município realinhados, chegou o momento de buscar alternativas para efetiva recuperação dos créditos que reverterão em prol do interesse público e da própria coletividade, atentos ao novo modelo eletrônico já implantado em nossa Comarca de Barbacena. Parabenizo assim o Egrégio Tribunal de Justiça e reafirmo nosso comprometimento e empenho em torno do objetivo comum já traçado”.

O projeto Execução Fiscal Eficiente está sendo colocado em prática pelo TJMG e é uma forma de buscar alternativas para reduzir o acervo e também a distribuição de novos processos de execução fiscal. O projeto parte de uma ideia considerada simples: cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e não gastar mais do que se tem para arrecadar.

Com relação a Barbacena, segundo o TJMG e de acordo com o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Carlos Donizetti, “o Município possui, em seu acervo, 10.741 processos de execução fiscal. Desse total, 9.992, ou 93%, foram ajuizados para cobranças de dívidas de até R$ 4 mil. A parceria entre o TJMG e a Prefeitura deverá atuar em duas frentes para a redução desse acervo: a busca de soluções alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial, e a extinção de processos de execução de valores mais baixos”.


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