Secretário de Governo fala sobre o processo de municipalização do trânsito
Projeto tem como intuito gerenciar melhor o tráfego da cidade

O Secretário de Governo, José Francisco Vidigal da Silveira foi entrevistado, recentemente pela Tv Integração, para falar sobre o assunto

Com uma frota de 60 mil veículos, Barbacena está próxima de implantar o projeto de municipalização do trânsito. A Prefeitura vem trabalhando para dar melhores condições para quem convive no trânsito da cidade. Com a implantação do projeto, o Município passa a ser responsável por tudo o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atribui como competência, independente de delegação ou medida especifica.

O secretário municipal de Governo, José Francisco Vidigal Silveira, falou do processo de municipalização do trânsito em Barbacena. “No ano passado, nós conseguimos um financiamento de R$ 5 milhões, do BDMG, para modernização do trânsito. Agora, também está em curso, junto ao Governo do Estado, a parte de municipalização do trânsito. Nós estamos contratando uma empresa para gerenciar o trânsito. Vão ter mais semáforos, novas sinalizações e a implementação da faixa azul, para organização e modernização do trânsito”.

O processo de municipalização do trânsito é discutido desde 2013. A obrigatoriedade imposta pelo CTB quanto à atuação do Município na área do trânsito depende de providências como criação do órgão executivo de trânsito rodoviário, designação e preparação do corpo de agentes municipais de trânsito, implantação dos serviços de engenharia de tráfego, sistema de controle e análise de estatística e do programa municipal de educação de trânsito.

O gerente operacional da Sutram, Marcelo de Almeida, falou do trabalho que será desenvolvido com a municipalização do trânsito. “De acordo com o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, os agentes de trânsito estarão aptos a fazer a remoção e apreensão de veículos que estejam estacionados de forma irregular, e também toda sinalização no caso de algum sinistro ou situação semelhante”.

Enquanto o processo de municipalização do trânsito não for implantado, a fiscalização continua a cargo da Polícia Militar. O novo projeto foi, inclusive, nesta semana tema de matéria da TV Integração/Globo.


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