Revisão da taxa de lixo está na Câmara Municipal
Os estudos e levantamentos estão concluídos, após a votação da matéria, a revisão dos valores será imediata, beneficiando milhares de contribuintes


Está na pauta de votação da Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 058/2015, de autoria do Executivo Municipal, que solicita autorização para a revisão da Taxas de Coletas de Resíduos – TCR. Desde a emissão dos boletos com a cobrança da nova taxa e diante dos questionamentos levantados, a Prefeitura Municipal instituiu Comissão de Revisão das Taxas para analisar os recursos apresentados pelos contribuintes solicitando a redução dos valores cobrados. O trabalho de revisão, coordenado pela Secretaria Municipal da Fazenda, foi concluído mas a sua efetivação depende de autorização legislativa. O Projeto tramita em regime de urgência urgentíssima, e por isso a matéria tem prioridade na votação e está trancando a pauta da Câmara Municipal.

O Secretário da Fazenda, José Francisco Milagres, disse que como os estudos e levantamentos estão concluídos, após a votação da matéria, a revisão dos valores será imediata, beneficiando milhares de contribuintes.


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