Prefeituras farão protesto dia 24 contra queda das receitas
Movimento coordenado pela Associação Mineira de Municípios – AMM quer alertar o governo federal e a população sobre os efeitos da crise econômica nos cofres municipais


Na próxima segunda-feira, dia 24, as Prefeituras mineiras paralisarão suas atividades num amplo protesto contra a falta de recursos financeiros e os cortes de verbas praticados pelo governo federal. Segundo a Associação Mineira de Municípios – AMM, a expectativa é de que o protesto paralise 600 Prefeituras em todo Estado, no maior protesto municipalista do país. Barbacena também irá aderir à paralisação, e decreto do prefeito Toninho Andrada foi assinado neste sentido. A decisão foi tomada em recente reunião na Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira – AMMA, quando os 17 Prefeitos da região integrantes da entidade decidiram aderir à convocação da AMM. Sobre a situação do município, o prefeito Toninho Andrada concedeu a seguinte entrevista a:

Qual a perspectiva do seu governo para os próximos meses?
Toninho - A Prefeitura lançou um pacote de obras, serviços e medidas de grande impacto que há muito a cidade não via, abrangendo diversas áreas e setores. Serão bancadas por verbas vinculadas que o município conquistou com intenso trabalho que desenvolvemos nos últimos dois anos e meio. E outras são fruto de parcerias e articulações que exigiram muitas idas e vindas aos órgãos federais e estaduais, e também contatos privados, como a construção do Shopping Center. E tudo foi trabalhado num momento de crise econômica, o que torna tudo mais complicado. São ações que atendem a demandas culturais, de meio ambiente, segurança, trânsito, pavimentação, iluminação, saúde, saneamento, abastecimento de água, previdência municipal, comércio, desenvolvimento econômico e setor social. Poucas cidades do porte de Barbacena têm um elenco de providências tão amplo, vultuoso e de impacto a longo prazo como o que o nosso governo está colocando em prática. Somadas, elas ultrapassam os R$ 150 milhões.

Se há tantos investimentos, como alegar que as Prefeitura estão sem recursos?
Toninho - Todas estas providências são fruto de projetos que foram elaborados para captação de recursos de programas federais ou estaduais, e de financiamentos, ou de parcerias. E são verbas vinculadas a estas ações. Não são recursos próprios do município. Os recursos financeiros disponíveis que a Prefeitura tem para usar são os provenientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do Imposto sobre Mercadorias – ICMS, que estão diminuindo devido à crise econômica, e o IPTU. E temos a obrigação de destinar 15% à saúde e 25% à educação, quer dizer, 40% estão vinculados a estes setores. Sobram apenas 60% para cobrir todo o custeio da Prefeitura – folha, obrigações sociais, pagamento de precatórios, manutenção e locação de veículos, combustível, etc, e também para investimentos em obras e serviços. É muito pouco. E com a retração da economia, os preços sobem, e com os recursos em queda temos uma equação que não fecha, e que é explosiva.

E qual a solução para este embróglio?
Toninho - É uma situação muito complexa. A solução foge ao nosso controle. O país tem um sistema político muito centralizado em Brasília, é lá onde tudo é decidido, longe do povo e dos problemas – infelizmente, e nós aqui nos municípios pouco podemos fazer. Não temos como interferir na política econômica brasileira nem no sistema de arrecadação dos impostos federais e estaduais, e muito menos na sua distribuição. Não somos ouvidos na elaboração dos programas, e em razão disso há muito desperdício e equívocos. O que podemos fazer é protestar, e cortar despesas, enxugar ao máximo. E estamos fazendo isso. Mas estas atitudes provocam a diminuição da prestação de serviços à população. É aí que o cidadão comum começa a sentir a crise, além da falta do dinheiro e do desemprego que já atinge a todos. Os serviços públicos, que já não são bons,começam a piorar ainda mais, prejudicando a faixa mais carente que é a que mais necessita do sistema público. No rítmo que a crise segue, os municípios vão entrar em colapso com total falta de recursos.

O que os Prefeitos esperam com o protesto do dia 24?
Toninho - O protesto tem um efeito simbólico de alerta, que vale para os governos do Estado e também Federal, de que os municípios estão perdendo a capacidade de gestão por falta de dinheiro. E sem os municípios, as políticas destes dois entes federativos nas áreas sociais, de saúde, de educação e várias outras serão paralisadas parcialmente ou suspensas, provocando uma crise social e política sem precedentes. O ato também é uma forma de conscientizar a população da dimensão da crise e dos seus efeitos nos municípios, onde todos nós moramos e vivemos. É triste ver tantos bilhões de reais serem desviados pela corrupção e as cidades, que abrigam milhares de pessoas, terem que mendigar algumas migalhas de reais… que nunca chegam! A base social aqui em baixo sofrendo as consequências da má gestão federal e os dirigentes do país só demonstram preocupação com pactos e arranjos de cúpula para salvarem seus mandatos e cargos.


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