Senado Federal promove Encontro Institucional
Programa Interleges busca transparência no Legislativo


O Senado Federal deu início na segunda-feira, dia 14, através do Instituto Legislativo Brasileiro, ao Encontro do Programa Interlegis, que tem como objetivo apoiar Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do Brasil. O evento ocorre na cidade histórica de Tiradentes, onde temas políticos-institucionais estão sendo discutidos até o dia e hoje. Na abertura foi instalando a Escola do Legislativo, seguindo-se palestras e cursos, cuja temática é “Transparência no Legislativo, a solução Web Interlegis”.

O prefeito Toninho Andrada destacou que o programa Interlegis tem por objetivo fortalecer o Poder Legislativo brasileiro por meio do estimulo a modernização, integração e cooperação das Casas Legislativas nas esferas federal, estadual e municipal, destacando que além da distribuição de produtos e serviços, o programa leva a discussão de temas importantes, apresentando oportunidade para troca de experiências e para o desenvolvimento de um trabalho legislativo ainda mais transparente e produtivo.

O Encontro, que contou com a presença de prefeitos, vereadores, servidores municipais, representantes da sociedade civil organizada e estudantes foi aberto pelo senador Antonio Anastasia, que proferiu palestra sobre o Pacto Federativo, fazendo um histórico da Federação no mundo e no Brasil, quando explicou que esse sistema serviu como uma boa alternativa ao modelo autocrático existente antes do Iluminismo. No entanto, enquanto nos Estados Unidos o sistema federativo se desenvolveu bem, explicou o senador, no Brasil ele foi implementado com distorções.

Em trechos da palestra, o senador abordou fatos históricos de Barbacena, como ações do presidente Antônio Carlos, a Revolução Liberal, a Revolução de 1930, dentre outros, citando nominalmente os membros da comitiva barbacenense, formada pelo Secretário Chefe da Casa Civil, José Augusto Penna Naves, o presidente da Câmara, Flávio Barbosa e os vereadores Márcio Zeferino Ferreira e Marilene Franco. Ele também teceu observações históricas sobre os pronunciamentos do prefeito de Tiradentes, Ralf Justino e do presidente da Câmara, Ricardo Trindade, que o antecederam (fotos).   

Para o senador Antonio Anastasia, apesar das suas inúmeras qualidades e dos avanços que trouxe, a Constituição de 1988 não conseguiu devolver aos entes Federados autonomia.  “Não conseguimos reverter a centralização de tributos. Hoje dois terços de tudo o que se arrecada fica com a União e o restante é dividido entre Estados e Municípios. Evidente que assim não funciona”, disse o senador.

Segundo ele, essa centralização exacerbada burocratiza a administração e prejudica o barateamento e a melhoria dos serviços públicos no Brasil. Com uma Federação forte, afirma, as obras serão mais baratas, mais rápidas e mais eficientes porque cada ente sabe identificar a solução para os problemas que demanda. Para ele, o momento de crise atual enfrentado pelo Brasil favorece a mudança, mas o quadro só poderá ser transformado, no entanto, acredita Anastasia, se o país recuperar a confiança e a legitimidade.

“É um momento de oportunidade para fazermos o renascimento da força da nossa Federação, para combatermos desvios, através de políticas públicas com base em eficiência e em racionalidade, que possa apresentar resultados concretos em prol da nossa população. Minas é o berço da liberdade. E daqui ressurge novamente nosso grito a favor da Federação”, concluiu o senador.


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