Procon (AGM) divulga edital de chamamento público
O principal objetivo deste Chamamento Público será o cadastramento dos interessados para que possam ser contatados pelo Poder Público (Procon) por meio da Internet (e-mail), Telefone (fixo/móvel) e WhatsApp


O Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, instituído no Município de Barbacena através da Lei nº 3.004/94 vem divulgar que o Edital de Chamamento Público destinado a convocar quaisquer fornecedores, pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, interessados em se cadastrar junto ao Município de Barbacena para interlocuções mais ágeis em prol dos consumidores e desenvolvimento de projetos ou propostas de interesse coletivo está disponibilizado e concede prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do próximo dia 28/09/2015 para os objetivos nele propostos.

O principal objetivo deste Chamamento Público será o cadastramento dos interessados para que possam ser contatados pelo Poder Público (Procon) por meio da Internet (e-mail), Telefone (fixo/móvel) e WhatsApp, indicando pessoa a ser contatada para apresentação de reclamações e obtenção de possíveis respostas ou soluções, garantido maior conectividade, transparência e eficiência, com resguardo de agilidade e inclusive economia aos próprios cadastrados, que possivelmente reduzirão seus comparecimentos presenciais junto ao Executivo Municipal para tratar de demandas. E os parceiros terão ainda publicidade, com a divulgação de sua disponibilidade em prol do interesse público.

Para melhor compreensão do objeto do presente Edital, fica esclarecido que produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial e serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Vale lembrar que, instituído no Município de Barbacena no ano de 1994, pelo então prefeito Toninho Andrada, através da Lei nº 3004/94, o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de Barbacena passou por reforma estrutural promovida recentemente pela Prefeitura, integrando hoje a estrutura da Advocacia-Geral do Município – AGM. Sua finalidade é efetivar políticas de proteção e defesa do consumidor, procedendo atendimento, colhendo reclamações, intermediando respostas e resoluções junto às partes reclamadas, além de orientação aos consumidores.

Segundo o Advogado-Geral do Município, Dr. Tiago Siqueira Mota, com o intuito de fortalecer e ampliar o funcionamento do Procon Municipal é que está implantada nova metodologia para interlocução com os fornecedores de produtos e serviços, em prol de respostas e soluções mais ágeis aos consumidores,

Com o referido cadastramento, está previsto ainda o já anunciado serviço social consistente em ícone já desenvolvido que será disponibilizado no site oficial do Município (www.barbacena.mg.gov.br) com apresentação de artigos, informações e orientações de interesse público e interação comunitária.

O Procon de Barbacena funciona na Unidade de Atendimento Integrado - UAI, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, na rua Silva Jardim, ao lado da Prefeitura. E o Edital ora informado, disponibilizado neste sítio oficial eletrônico do Município, também estará em sua via física e original disponível para exame e cópia xerográfica de quaisquer interessados, contendo todas as orientações e relação de documentos a serem apresentados e demais informações indispensáveis para a participação dos interessados no Chamamento Público, podendo ser examinado e/ou requisitado na Advocacia-Geral do Município – AGM durante o prazo de 15 dias úteis, a partir do dia 28/09/2015 (segunda-feira), na Rua Silva Jardim, nº. 340, bairro Boa Morte, Barbacena - MG de 9h às 11h e 14h às 17h.

Acesse o edital aqui.


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