Barbacena é a primeira cidade de Minas a ter Plano Diretor de Iluminação
Nos próximos 12 meses a Prefeitura Municipal investirá R$ 10 milhões


Com a municipalização da gestão da iluminação publica a partir de janeiro de 2015, Barbacena se prepara para lidar com recursos públicos vinculados ao setor e inova, com a adoção de Plano Diretor visando dar maior organização e parâmetros à atividade. Nos próximos 12 meses a Prefeitura investirá R$ 10 milhões e nos próximos 7 anos a previsão é de investimentos da ordem de R$ 30 milhões.

O prefeito Toninho Andrada explicou que a elaboração do Plano Diretor de Iluminação Pública é decorrente “da necessidade de maior eficiência, otimização, modernização e racionalização do parque de iluminação pública da cidade, bem como as questões ambientais em evidência, notadamente os problemas gerados pela crise hídrica e energética; e por fim, o dever de planejamento e de ações estratégicas que contemplem soluções para equacionamento da necessária melhoria da iluminação pública urbana e rural”. Para atender as demandas do setor, a Prefeiturainstituiu o programa “Barbacena Iluminada – BQLuz”.

O Plano Diretor de Iluminação Pública contempla as ações de planejamento urbano, melhorias de qualidade de vida, sustentabilidade do sistema na eficiência energética, eficientização da luminância do parque elétrico e proteção ao meio ambiente, contempla, ainda, ações de segurança pública, interação e integração social, individualização da linguagem visual e paisagem urbana, otimização do consumo e vida útil do parque de iluminação, valorização do Patrimônio Público e embelezamento, promoção do turismo, valorização e incentivo à cultura, fomento da economia, atendimento às peculiaridades da zona rural, aplicação e regulamentação de novas tecnologias, regulamentação de novos empreendimentos, dentre outras que se relacionem com o interesse público e que venham a ser apuradas.

Seguindo os preceitos do Programa “Barbacena Iluminada – BQLuz”, o Plano Diretor de Iluminação Pública foi colocado sob Consulta Pública no site oficial do Município, e recebeu várias contribuições da população que manifestou não só o apoio a esta iniciativa, como a necessidade de sua execução. Em providência paralela à Consulta Pública, o Plano também foi apresentado em Audiência Pública realizada no dia 18 de agosto passado, tendo recebido também várias contribuições de sugestão e apoio.

Segundo o prefeito Toninho Andrada,  “a iluminação pública é uma importante ferramenta para a valorização das coletividades, sejam urbanas ou rurais, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento social e econômico da população com maior segurança, proporcionando espaços e equipamentos públicos, e os ambientes circundantes, mais agradáveis e confortáveis”. Ainda segundo Toninho, o Plano Diretor de Iluminação Pública “é um importante instrumento que tem por objetivo planejar e executar ações, preparando o Município de forma organizada e responsável para o futuro, com a boa gestão do seu sistema de iluminação pública”. Ele disse que a transformação do Plano Diretor em norma legal dará a necessária estabilidade aos seus princípios, metas e ações, assegurando a execução de uma política pública de iluminação ao longo dos anos, afastando as condenáveis improvisações tão presentes no histórico do setor. Além do mais, disse, “uma política pública de longo prazo garante diluição dos investimentos, racionalizção de gastos, com considerável redução dos custos, o que proporcionará maior abrangência de ações com menos recursos”.

Como norma legal, “o Plano passa à categoria de programa oficial, deixando de ser simples meta governamental, possibilitando que seja efetivamente apropriado pela população e os diversos segmentos da sociedade barbacenense”, concluiu Toninho Andrada.


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